sexta-feira, 30 de julho de 2021

Decisões CGREC TBR2942/17

  Emendas no relatório descritivo 

Matéria Revelada: Corresponde toda a matéria contida no pedido de patente apresentado pelo Requerente no ato do depósito, quais sejam: relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se houver), resumo ou listagem de sequências (se houver); (Res. 93/13 § 1.1) 


TBR2942/17 Dados biológicos adicionais demonstrando o efeito antimicrobiano já conhecido dos componentes da composição pretendida, além de uma melhor descrição do estado da técnica, não caracteriza acréscimo à matéria inicialmente revelada, pois não se verifica, por exemplo, a inserção de compostos ativos adicionais ou de parâmetros essenciais à reprodutibilidade da matéria pretendida e inicialmente revelada. 

TBR623/17 As informações dos desenhos podem fundamentar uma emenda no pedido. 

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