Modelo de Utilidade . Conceito
É Patenteável como Modelo de Utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. (LPI artigo 9°)
TBR3302/17 Cilindro para extintores de incêndio constituído por material polimérico estrutural transparente caracterizado pelo fato de ser constituído por uma peça única, de parede, produzida pelo processo de sopro em material polimérico transparente de diversas cores, tendo em sua extremidade superior um orifício interno e uma rosca externa com dimensões tais que permitam sua junção à válvula do extintor. Determinadas características reivindicadas no pedido “... produzida pelo processo de sopro em material polimérico transparente de diversas cores” não se enquadram à natureza de Modelo de Utilidade, a qual está relacionada à forma ou disposição de objeto de uso prático ou parte deste.
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