Em sua concepção clássica, patente é uma concessão pública. Ao fazê-la, o poder público assegura ao titular da patente o direito de explorar comercialmente sua criação.
(I) CERTO
(II) ERRADO
Resposta: (I) ERRADO Patentes permitem ao titular impedir que outros utilizem sua invenção ou modelo de utilidade. A LPI em seu Artigo 42 estabelece que a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: i) produto objeto de patente; ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Assim se um produto X é patenteado e terceiro aperfeiçoa tal produto de modo a ganhar patente para Y, sendo Y dependente de X, então este titular Y não poderá comercializar Y sem antes ter licença de X. Remo Franceschelli destaca que o direito de patentes ao ter o condão de impedir terceiros de agir (jus prohibendi). Para Fernando Philipp [1] “A lei simplesmente indica que o titular pode impedir terceiros de realizar esse atos. É nesse sentido que não é correto qualificar o direito exclusivo do titular da patente de ‘monopólio de exploração’ [...] preferimos a tese segundo a qual a patente de invenção confere a seu titular um direito de exploração exclusiva e não um monopólio de exploração”. PHILIPP, Fernando Eid. Patentes de invenção: extensão da proteção e hipóteses de violação. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2006. p. 44.
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