Decisões CGREC TBR3324/17

 Modelo de Utilidade - Ato Inventivo 

O Modelo de Utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (LPI artigo 14). A nova forma ou disposição é o resultado do ato inventivo. Para um objeto já existente no estado da técnica, o ato inventivo caracteriza a diferença incomum ou não vulgar entre esses dois objetos, o proposto pelo pedido e o antecipado pelo estado da técnica. Ou seja, a diferença não deve ser corriqueira, habitual, normal, trivial ou ordinária para um técnico no assunto. (Res. 85/13 § 4.3.3)

TBR3324/17 Reivindicação trata de “escada com elementos de proteção individual de segurança para serviço em estruturas eletrificadas, compreendendo: uma escada, uma base da escada (6) apoiada no solo e uma parte superior da escada (9); um toldo (3) com sistema de conectores de fixação fixados à parte superior da escada (9); um suporte (1) provido de dois conectores (4) de fixação, em que os conectores (4) fixam o suporte na estrutura eletrificada (5) e o suporte (1) sustenta a parte superior da escada (9); a escada com elementos de proteção individual de segurança caracterizada por ainda compreender uma plataforma dobrável (2) disposta em um degrau adequado (8) à altura do serviço”. Refere-se o presente pedido a um dispositivo de segurança para escadas utilizadas em serviços em altura (tipo em manutenção de cabos aéreos) composta por três peças: i) suporte com conectores para fixar a escada nos cabos aéreos, ii) plataforma dobrável e iii) toldo fixado à parte superior da escada. D1 não ensina uma escada com plataforma dobrável que é ajustável do objeto, que pode ser instalada in loco, pelo próprio usuário no degrau adequado de acordo com a necessidade do trabalhador e condições do local de trabalho. A plataforma de D1 é rígida e fixa em dada posição lateral. Desta forma, entende-se que o objeto pleiteado atende aos requisitos de patenteabilidade exigidos para patentes de modelo de utilidade.