Em Uniloc 2017 v.
Apple (Fed. Circ, 2021) a Corte conclui que a evidência do significado simples
e comum do termo “interceptação” conforme estabelecido nas definições do
dicionário foi superada pela evidência do significado do termo no histórico da tramitação
do pedido junto ao USPTO, relatório descritivio e contexto das reivindicações. A
patente em questão da Uniloc é direcionada a um sistema e método de uso de
Voice over Internet Protocol (“VoIP”). A Corte considerou que certas
reivindicações da patente da Uniloc eram inválidas com base na obviedade em
vista de uma patente da técnica anterior. A análise de obviedade girou em torno
da interpretação do termo usado na reivindicação "interceptar". A
Apple argumentou que "interceptar" deve ser interpretado como "a
sinalização [mensagem] é recebida por uma entidade de rede localizada entre os
terminais da chamada." A Uniloc com base em diversos dicionários argumentou
que “interceptar” deve ser interpretado de acordo com seu significado simples e
comum e excluir o recebimento de uma mensagem de sinalização pelo destinatário
pretendido dessa mensagem. A Corte concordou com a construção da reivindicação feita
pela Apple e invalidou todas, exceto uma das reivindicações independentes com
base nessa construção, tendo em vista o histórico do processamento do pedido, o
relatório descritivo e o contexto das reivindicações superaram as definições do
dicionário. O Circuito Federal afirmou que "só porque o dispositivo
cliente receptor é o 'destinatário pretendido' final, não significa que o
dispositivo cliente remetente não pode intencionalmente direcionar a mensagem
para a entidade de interceptação." Além disso, o Circuito Federal
baseou-se no fato de que a Uniloc alterou as reivindicações durante o processo
de "receber" para "interceptar" para superar a técnica
anterior e a Uniloc argumentou em uma resposta de ação de escritório que a
técnica anterior "não revela uma entidade intermediária interceptando
qualquer comunicação entre dois outros dispositivos”.[1]
[1] Dictionary Definitions Overshadowed by Intrinsic
Evidence, Knobbe Martens, www.lexology.com 13/05/2021
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