Reivindicações dependentes
As reivindicações dependentes são aquelas que incluem todas as características de outra(s) reivindicação(ões) anterior(es) e definem detalhamentos dessas características e/ou características adicionais que não sejam consideradas características essenciais da invenção, devendo conter uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e a expressão “caracterizado por“ (Res. 124/13 § 3.30) As reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem; (Res. 124/13 § 3.31)
TBR3540/17 Reivindicação trata de “sílica precipitada caracterizada pelo fato de que apresenta os seguintes parâmetros físicos químicos: superfície CTAB de 100 a 200 m2/g, razão BET/CTAB de 0.8 a 0.99, índice DBP de 210 a 280 g/ (100g), índice de Sears V2 de 10 a 35 ml/ (5g), 57 umidade de 4 a 8% sendo que a razão do índice de Sears V2 para a superfície BET é de 0,150 a 0,370 ml (5m2 ) e a superfície BET de 80 a 116 m2 /g”. A reivindicação dependente 3 trata de sílica precipitada de acordo com a reivindicação 1 ou 2 caracterizada pelo fato de que a razão BET/CTAB importa em 0,9 até 1,03. A reivindicação 3 contraria o disposto no Art. 25 da LPI, bem como o disposto no Art. 6º, inciso II da Instrução Normativa nº 030/2013, porque pleiteia uma faixa de razão BET/CTAB maior do que aquela pleiteada na reivindicação independente 1, da qual ela é dependente.
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