Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR3376/17 Não há fundamentação técnica no relatório descritivo, nem clareza e precisão, para vacina de DNA compreendendo um plasmídeo contendo uma sequência nucleotídica codificando qualquer imunógeno de BHV-1 (artigo 25 da LPI). Além disso, tal matéria foi considerada desprovida de atividade inventiva (artigos 8º e 13 da LPI), uma vez que o estado da técnica já sugeria vacina de DNA compreendendo um imunógeno qualquer de BHV-1 + DMRIE + DOPE. Para reconhecimento de atividade inventiva (artigos 8º e 13 da LPI) e fundamentação no relatório descritivo, clareza e precisão (artigo 25 da LPI), reitera-se que é necessário restringir a reivindicação principal 1 para vacina de DNA plasmidial compreendendo gB de BHV-1 sob a forma [TM-Cter], gC de BHV-1 sob a forma [TM-Cter] e gD de BHV-1 sob a forma [TM-Cter] e o complexo DMRIE-DOPE.
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