Em
Re Board of Trustees da The Leland Stanford Junior University, (Fed. Cir. 2021)
as reivindicações direcionadas a métodos para determinar a “fase de haplótipo”
foram rejeitadas sob 35 USC § 101 como matéria inelegível. A fase de haplótipo
é uma forma científica de descrever a metodologia de determinação de qual pai
um alelo (ou gene) específico é herdado. A reivindicação representativa
envolvia (i) receber dados de alelos, (ii) receber dados de linhagem, (iii)
determinar um estado de herança com base nos dados de alelos, (iv) receber
dados de probabilidade de transição; (v) receber dados de desequilíbrio de
ligação e, em seguida, determinar uma fase de haplótipo com base nos dados de
linhagem, o estado de herança para as informações descritas nos dados de alelo,
os dados de probabilidade de transição e os dados de desequilíbrio de ligação
de população; e armazenar a fase de haplótipo em um sistema de computador e
fornecer a fase de haplótipo armazenada em resposta a uma solicitação. As etapas
(i) a (iii) eram conhecidas na técnica para determinar a fase do haplótipo. O
ponto crucial do processo dependia das etapas (iv) e (v). Os dados adicionais
fornecidos como "dados de desequilíbrio de ligação" e "dados de
probabilidade de transição" supostamente permitem que a fase do haplótipo
seja inferida em regiões do gene onde o "estado de herança" pode não
ser informativo. Os dados adicionais no método reivindicado resultaram em um
aumento no número de previsões de fase do haplótipo feitas. Aplicando a
estrutura de duas etapas estabelecida pela decisão da Suprema Corte de 2014 em
Alice Corp. v. CLS Bank, o Circuito Federal primeiro determinou que as
reivindicações eram direcionadas a um cálculo matemático abstrato sob a etapa
um de Alice. Na etapa dois da abordagem usada em Alice, o Circuito Federal
concluiu que as reivindicações não incluíam limitações adicionais que, tomadas
como um todo, fornecem um conceito inventivo que transforma a ideia abstrata em
matéria elegível para patente. O Tribunal argumentou que a reivindicação “não
recita etapas que apliquem de forma prática o algoritmo matemático alegado; em
vez disso, [a reivindicação] termina no armazenamento da fase de haplótipo e
'fornecendo' -a 'em resposta a um pedido' ”. Essas etapas por si só não foram
suficientes para transformar a ideia abstrata em objeto de patente elegível.
Para a Corte as reivindicações não faziam outra coisa senão "apenas
melhorar um conceito inelegível".[1]
Stanford
argumentou que a invenção levou a uma maior precisão na previsão de quais genes
estão associados a um dos pais. Apesar de reconhecer esse aumento de precisão e
seus benefícios, o tribunal considerou que o aumento da precisão na previsão
representava uma melhoria na precisão computacional de um algoritmo matemático
abstrato. Esse aprimoramento não é considerado um aprimoramento de um processo
tecnológico, que é elegível, mas, em vez disso, é considerado um aprimoramento
de uma ideia abstrata, que é inelegível como patente. Marcel Binghem observa
que é importante notar que a precisão preditiva que Stanford argumentou em
apoio à elegibilidade da patente não foi uma melhoria generalizada na precisão
preditiva, mas sim uma melhoria muito específica limitada ao domínio de
faseamento de haplótipos para "posições heterozigóticas". As
inovações em machine learning de aplicação geral geram melhorias na precisão
preditiva que são amplamente aplicáveis. A patente de Stanford mostra que uma
estratégia que limita a precisão preditiva aprimorada de uma inovação de machine
learning geralmente aplicável a um domínio específico nas reivindicações é uma
estratégia que não pode impedir que as reivindicações sejam consideradas
direcionadas a uma ideia abstrata ou cálculo matemático. Em Enfish, v.
Microsoft Corp., (Fed. Cir. 2016) por outro lado, a Corte entendeu que a
solução de machine learning era patenteável dado seu caráter mais genékrico: "Nossa
conclusão de que as reivindicações são direcionadas a uma melhoria de uma
tecnologia existente é reforçada pelos ensinamentos do relatório descritivo de
que a invenção reivindicada alcança outros benefícios sobre bancos de dados
convencionais, como maior flexibilidade, tempos de busca mais rápidos."[2]
[1] Method for Determining Haplotype Phase Found Subject
Matter Ineligible McDermott Will & Emery, www.lexology.com 17/03/2021
[2] Improved Predictive Accuracy Will Not Buy Patent
Eligibility For Machine Learning, Hickman Becker Bingham Ledesma LLP
www.lexology.com 22/04/2021
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