A Suprema Corte
aceitou a revisão do caso CLS v. Alice em dezembro de 2013 onde deve responder a questão se
reivindicações de invenções implementadas por computador, seja na forma de
sistemas, máquinas processos ou itens de manufatura, são matéria patenteáveis
pela seção 101 do 35 USC.[1]
Donald Chisum considera esta dúvida como vergonhosa e alarmante. [2]
Chisum já criticara a decisão em Bilski, ao rejeitar um método financeiro porém
sem definir critérios mais gerais, como “a
contribuição mais notavelmente inconclusiva sobre a lei em matéria de
patenteabilidade”. Mostra disso que é algumas decisões posteriores do Federal
Circuit se alinharam a Bilski (Bancorp v. Sun Life, 2012; Fort Properties v. American
Master Lease, 2012; CyberSource Corp. v. Retail Decisions, 2011) enquanto
outras divergiram (CLS Bank v. Alice, 2012; Ultramercial v. Hulu, 2011;
Research Technologies v. Microsoft, 2010). Em 2013 o Federal Circuit não
conseguiu obter um voto majoritário ao reavaliar CLS Bank v. Alice. Um painel
de sete votos contra três decidiu pela rejeição da reivindicação de método e de
suporte de gravação. Um painel de cinco votos contra cinco levou as
reivindicações de sistema serem decididas conforme resultado da Corte, que
votara contra a patenteabilidade de tais reivindicações. Enquanto Bilski
descrevia um método financeiro sem uso de computador, CLS reivindica método com
suporte de computador, sistema e mídia de gravação. Segundo o Juiz Lourie: “em sua forma mais básica, um computador é
tal qual uma calculadora capaz de executar etapas mentais mais rápido que um
humano poderia. Ao menos que a reivindicação exija uma computador para executar
suas operações que não sejam meros cálculos acelerados, um computador não confere
a uma patente eligibilidade”. Os mesmos argumentos usados na análise de
método aplicam-se as reivindicações de suporte de gravação na análise da seção
101.
[1] http://www.patentlyo.com/patent/2013/12/is-software-patentable-supreme-court-to-decide.html
[2] CHISUM, Donald. Patents on computer implemented methods and
systems: the Supreme Court grants review (CLS Bank) background developments and
comments. December 2013 http://www.chisum-patent-academy.com/wp-content/uploads/Supreme-Court-on-Computer-Software-Patents-1.pdf
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