segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Any hardware approach rejeitado no USPTO

Na expectativa da decisão da Suprema Corte no caso CLS v. Alice, em Accenture Global Services GmbH v. Guidewire Software  o Federal Circuit entendeu como inválidas as reivindicações de sistema, uma vez que nada adicional em tais reivindicações as distinguiria das reivindicações de método consideradas não patenteadas. Em voto discordante o juiz Rader argumentou que as reivnidcações de sistemas seriam patenteáveis uma vez que não preenchem todas as possíveis formas de se atingir o mesmo resultado. Esta decisão recente reforça o entendimento de que a análise de uma invenção pela Seção 101 não deve se restringir à categoria pleiteada, ou a um citério de "any hardware approach", pois não será "qualquer" hardware capaz de transformar esta reivndicações de sistema em invenção pela Seção 101 do 35 USC.

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