O esquema UK Patent Box foi introduzido em abril de 2013 e permite que as empresas do Reino Unido optem por pagar uma taxa reduzida de imposto corporativo sobre os lucros derivados da exploração de patentes e certos outros tipos de propriedade intelectual, como certificados de proteção suplementar (SPCs) para produtos farmacêuticos, uma taxa de imposto corporativo de 10%, em vez de 19%, sobre os lucros qualificados derivados de patentes do Reino Unido ou europeias. As regras foram atualizadas em 2016, mas as empresas que já tinham aderido ao regime antes de 30 de junho de 2016 ainda se beneficiavam do antigo regime que termina em 30 de junho de 2021, o que significa que todos os participantes estarão sujeitos às regras atualizadas a partir de 1 de julho de 2021.
Para se beneficiar do esquema, uma empresa deve satisfazer três critérios básicos:
1) Deve ter um direito de IP qualificado (seja como titular ou licenciado exclusivo), que inclui:
patentes concedidas pelo UK Intellectual Property Office (UKIPO) ou pelo EPO;
patentes concedidas por alguns, mas não todos, estados da European Economic Area (EEA) e
certos outros direitos de PI europeus (por exemplo, SPCs, direitos de melhoradores de plantas ou direitos de variedades de plantas).
A empresa deve estar criando - ou contribuindo significativamente para - a invenção protegida ou realizando uma quantidade significativa de atividade para desenvolver a invenção protegida ou qualquer produto ou processo que incorpore a invenção protegida. Deve haver uma receita relacionada ao direito de PI qualificado (por exemplo, vendas de produtos patenteados).
O motivo da alteração do regime em 2013 era que a legislação original não exigia que o requerente de isenção fiscal realizasse atividades de P&D no Reino Unido, o que poderia ser usado como mecanismo de evasão fiscal. Com a reforma o valor da redução fiscal disponível dependerá da extensão em que a P&D que leva à invenção patenteada (ou um produto incorporando-o) foi realizado no Reino Unido.
O HMRC publicou estatísticas atualizadas em setembro de 2020, que fornecem uma imagem mais completa de como as alterações de 2016 foram recebidas. Como o relatório de setembro de 2018, o relatório de setembro de 2020 confirma que tanto o número de empresas que reivindicam o alívio da caixa de patentes quanto o valor total do alívio reivindicado continuam a crescer ano a ano (as estatísticas de 2018 a 2019 estão incompletas).
fonte: Matthew Birch- Carpmaels & Ransford, Gary Small - Carpmaels & Ransford. Eight years of the UK Patent Box - what has changed? IAM 24/03/2021 www.lexology.com
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