Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR3291/17 Reivindicação inicial pleiteava uso de resíduos de mineração e/ou perfuração, caracterizado pelo fato de que é na recuperação ambiental de regiões de mineração extintas ou exauridas, através do aproveitamento dos referidos resíduos. Tal reivindicação é muito ampla pleiteando o uso dos resíduos de mineração/perfuração em geral em qualquer processo de recuperação ambiental e não atende ao artigo 25 da LPI.
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