Na Índia, um pedido de patente nº 4614 / DELNP / 2010 (pedido mãe) foi apresentado pela Procter and Gamble com 17 reivindicações em dois grupos de invenções - Reivindicações do Grupo I (1-9) e Reivindicações do Grupo II (10-17). As reivindicações do Grupo II foram excluídas pelo Requerente a fim de superar a objeção do escritório de patentes quanto à falta de unidade de invenção. Posteriormente, o Requerente apresentou um pedido dividido para as reivindicações do Grupo II. O Patent Office recusou o pedido de patente divisionário nº 5912 / DELNP / 2015 por dupla proteção com as reivindicações 1 a 9 do pedido de patente original. No entanto, não ficou claro porque o Patent Office excluiu as reivindicações do grupo II no pedido mãe por serem distintas do Grupo I e no entanto, estas mesmas reivindicações pareciam estar em conflito com o pedido mãe apenas quando um divisional o pedido foi apresentado. O Requerente recorreu, portanto, ao Conselho de Apelação de Propriedade Intelectual (“IPAB”). Em seu recurso, o Requerente alegou que o Escritório de Patentes não levantou nenhuma objeção com relação à novidade, atividade inventiva ou patenteabilidade do pedido divisionário. A única objeção era com relação ao conflito de reivindicações do aplicativo divisionário com as do aplicativo mãe. O IPAB considerou que o Recorrente apresentou o pedido divisionário apenas com base na objeção do Patent Office e a conclusão dada no primeiro relatório de exame e não há absolutamente nenhuma culpa da parte do Recorrente. O IPAB afirmou ainda que o Requerente / Apelante não pode ser abandonado sem quaisquer medidas corretivas disponíveis na lei. O recurso foi permitido e a ordem impugnada foi anulada.[1]
[1] RK Dewan & Co, Curious case of flip-flop in Divisional Patent Application, 05/01/2021, www.lexology.com
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