Teste de Motivação Criativa confirmado pelo TRF2

Em decisão de 22 de agosto de 2017 o TRF2 confirmou o chamado “teste da Motivação Criativa” usado por tribunal de primeira instância para aferir a atividade inventiva e confirma entendimento de que a patente PI0003364 (composições farmacêuticas compreendendo um inibidor da HMG CoA Redutase, e método para produzir uma composição farmacêutica estabilizadora) não tem atividade inventiva, alinhando-se com a posição do INPI em oposição à posição do perito do juízo.

“Ao fundamentar a sua metodologia para verificação de atividade inventiva, a MM. Juíza empreendeu um esforço louvável de explicitar aquilo que poderia ter feito internamente. Nesse quadro, trouxe parâmetros objetivos para a aferição da atividade inventiva, o que, longe de surpreender as partes, traz segurança jurídica, facilitando inclusive o posterior reexame por parte do Tribunal, em sede de eventual apelação”

“Embora a jurisprudência deste Tribunal seja no sentido de que o laudo do perito oficial deva ser prestigiado, dada sua equidistância do interesse das partes, isso não significa que o juiz não possa deixar de acolher suas conclusões, desde que o faça motivadamente e apoiado em outras manifestações técnicas, como inclusive já permitia o art. 436 do CPC/73, atual art. 479 no CPC/2015, assim como ocorreu no caso concreto”

“No mérito, a sentença deve ser mantida, eis que a PI 0003364-2 de fato não possui atividade inventiva. Como observou a própria Magistrada de Primeiro Grau, considerando que "que o emprego de estatinas para o controle de triglicerídeos e colesterol, incluída a rosuvastatina, pertence ao domínio público, de modo que as patentes que versam sobre esta matéria consistem em invenções meramente incrementais, acrescido do fato de que o agente estabilizante fosfato tribásico de cálcio fora indicado como potencialmente útil à estabilização de estatinas, verifico elementos suficientes a comprovar a falta de atividade inventiva na patente em litígio. Um técnico no assunto, entendido como alguém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios necessários a realizar testes rotineiros, certamente estaria motivado a testar o emprego do fosfato tribásico de cálcio de cátion multivalente, para estabilizar a rosuvastatina, com razoável expectativa de sucesso”

[1] AC TRF2 2011.51.01.802461-7 Decisão 22/08/2017, Relator: Simone Schreiber, 2ª Turma Especializada