domingo, 10 de setembro de 2017

Contrafação na Inglaterra

A Suprema Corte da Inglaterra em decisão de julho de 2017 (Eli Lilly v Actavis UK [2017] UKSC 48) abalou a jurisprudência britânica no que diz respeito à contrafação direta por equivalência. As Cortes da Inglaterra, França, Itália e Espanha haviam concluído pela não contrafação da patente EP1313508 de titularidade da Eli Lilly, no entanto a Suprema Corte entendeu que havia contrafação por equivalência e sugere uma modificação do teste aplicado em Improver v Remington [1990] FSR 181: i) a variante chega substancialmente ao mesmo resultado substancialmente da mesma forma ? ii) seria evidente ao técnico no assunto tendo lido a patente na data de prioridade sabendo que a variante chegaria ao mesmo resultado substancialmente da mesma maneira ? iii) um tal leitor da patente teria contudo concluído que o requisito essencial para patenteabillidade da invenção seria o cumprimento estrito do conteúdo literal das reivindicações ? Se a resposta a esta pergunta for “sim” então a variante está fora do escopo da reivindicação e não há contrafação. Tais questões devem ser respondidas independente do processamento que o pedido tenha tido junto à EPO pois os juízes não devem se referir ao histórico do pedido exceto i) se o exame do processo permitir de maneira não ambígua esclarece um ponto totalmente obscuro quando limitado á leitura da patente, ii) se ao ignorar o processo de tramitação do pedido junto à EPO se mostrasse contrário ao interesse público, por exemplo, quando o titular da patente indicou claramente que uma determinada variante não estava coberta pela patente. As três questões foram reformuladas pela Suprema Corte: (i) apesar de não estar dentro do sentido literal da reivindicação, a variante atinge substancialmente o mesmo resultado substancialmente da mesma forma que a invenção, isto é, o conceito inventivo revelado na patente ? (ii) seria óbvio para o técnico no assunto, lendo a patente na data de prioridade, mas sabendo que a variante alcança substancialmente o mesmo resultado da invenção, que ele assim faz substancialmente da mesma forma que a invenção ? (iii) se tal leitor da patente conclui que o titular apesar disso tem intenção de um escopo estrito ao sentido literal da reivindicação como parte essencial para concessão da patente ? A Suprema Corte conclui que seria muito improvável que o titular tivesse a intenção de excluir de seu escopo qualquer sal pemetrexede e que, portanto, há contrafação[1]. O Tribunal utiliza as informações do file wrapper e conclui que a colocação no mercado dos bens em questão constituiria uma infração no Reino Unido e chega a mesma conclusão na França, Itália e Espanha, pela aplicação da lei local. Na Alemanha, o Oberlandsgericht München decidiu em maio de 2017 que a comercialização do sal de ditrometamina também era uma contrafação por equivalência (Eli Lilly v. Ratiopharm, 18.5.2017).[2]




[1] http://ipkitten.blogspot.com.br/2017/07/an-improved-improver-uk-supreme-court.html
[2] http://europeanpatentcaselaw.blogspot.com.br/2017/08/actavis-c-eli-lilly-changement-de-la.html

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