Decisões CGREC TBR2979/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR2979/17 Pedido reivindica: “Sistema terapêutico transdérmico, caracterizado pelo fato de que engloba uma camada posterior, uma camada de proteção e pelo menos uma matriz polimérica contendo substância ativa, sendo que a substância ativa é um hormônio esteroide ou uma combinação de hormônios esteroides, e sendo que a matriz polimérica consiste em uma substância ativa e um poliacrilato adesivo de contato, que é um homopolímero, copolímero ou copolímero em bloco, que pode ser preparado por meio de polimerização de uma mistura de monômeros consistindo em: (a) um monômero ou uma mistura de monômeros do grupo consistindo em ésteres do ácido acrílico ou metacrílico, que portam C 1 - C 12 - substituintes alifáticos lineares, ramificados e/ou cíclicos, sem outros grupos funcionais”. A utilização de poliacrilatos essencialmente isentos de grupos funcionais reduz as interações entre o princípio ativo e a matriz polimérica do sistema transdérmico, resultando em melhor utilização da substância ativa, ao mesmo tempo, oferecendo boa adesão e coesão ao sistema. D3 aborda sistemas transdérmicos em que o princípio ativo é galantamina (alcaloide usado no tratamento de Alzheimer). D3 não seria consultado por um técnico no assunto defronte a problemas técnicos envolvendo hormônios esteroidais, devido às características físico-químicas completamente diversas das classes químicas envolvidas. Essencialmente D3 visa obter um sistema transdérmico funcional de galantamina, não sendo feita qualquer sugestão sobre uma melhor utilização do princípio ativo como definido pela recorrente. Em relação à atividade inventiva, concorda-se que nenhuma das anterioridades, isoladas ou combinadas, antecipa que a limitação de grupos funcionais no poliacrilato seria a solução técnica para diminuir a retenção de substância ativa (no caso hormônios esteroidais) no sistema transdérmico.