Decisões CGREC TBR3009/17

 Analogia de campo técnico 

Uma invenção por analogia de campo técnico refere-se a uma invenção que aplica uma tecnologia conhecida em um campo técnico a um outro campo técnico (Res.169/16 § 5.35) 

TBR3009/17 Pedido trata de método para tratamento de matéria de refugo infecciosa. O método compreende as etapas de prover um solvente altamente básico, imersão da matéria de refugo contendo os materiais indesejáveis dentro do solvente altamente básico, e aquecimento do solvente. O objetivo de tratamento de carcaças animais marcadas radioativamente em D1 é diferente do objetivo do presente pedido que é tratar matéria de refugo infecciosa. Por outro lado, ambos os métodos são essencialmente idênticos: Mergulha-se matéria orgânica em um solvente altamente básico e submete-se essa solução a altas temperaturas e pressão deixando a matéria orgânica nessas condições até que seja dissolvida/hidrolisada. A pergunta que resta é: o fato de D1 não fazer qualquer referência a agentes infecciosos faz com que a aplicação do método descrito por ele a materiais contendo tais agentes seja inventivo? É possível inventar por analogia de campo técnico, ou seja, aplicando-se uma tecnologia conhecida em um campo técnico a outro, entretanto, quando os campos técnicos são próximos e nenhum efeito técnico inesperado é obtido, tal invenção não envolve atividade inventiva. Parece ser este o caso do presente pedido: apesar da recorrente afirmar que a anterioridade se refere a materiais radioativos e o presente pedido a materiais infecciosos, na realidade, ambos se referem tão somente à hidrólise de matéria orgânica. No caso da anterioridade, o objetivo era, sobretudo, encontrar uma alternativa à incineração e ao enterro em locais ermos cujos custos eram muito altos por considerarem a carcaça como um todo e não somente a parte contendo os traços radioativos. A ideia, portanto, é dissolver a matéria orgânica (volumosa) separando os traços de radioatividade que, como traços, ou seja, pequenas quantidades, podem ser descartados normalmente no meio ambiente. D1, inclusive, ensina que a solução ao final da reação contém somente materiais biodegradáveis não tóxicos. Uma vez que os agentes infecciosos tais como vírus, bactérias e fungos também são feitos de matéria orgânica, tem-se que tratá-los com o método ensinado por D1 seria óbvio para um técnico no assunto. Em ambos os casos, o efeito obtido ao final é exatamente o mesmo: matéria orgânica hidrolisada. A única diferença é que a solução de D1 contém traços de radioatividade. E mais: como D1 trata de carcaças animais, é de supor que tais carcaças também contenham vírus, bactérias e fungos de potencial infeccioso. Nem as pequenas modificações, tais como a pressão ou a temperatura um pouco mais elevadas geram um efeito inesperado ao final. Um técnico no assunto esperaria que o aumento de ambos aumentasse a velocidade de reação e é exatamente isso o que ocorre de modo que não há atividade inventiva.