Em
contraste com a dos Estados Unidos, a lei de patentes canadense exclui os
métodos terapêuticos da patenteabilidade com o fundamento de que os médicos não
devem ser prejudicados em sua prática médica. No entanto, como em muitos países
que também possuem essa exclusão, é possível proteger o uso de um composto ou
composição para fins terapêuticos no Canadá, desde que seja utilizado um
formato de reivindicação apropriado. Um Aviso de Patente foi publicado pelo
Escritório Canadense de Propriedade Intelectual (CIPO) em 2015 especificando
que uma reivindicação relativa a um regime de dosagem não deve ser
automaticamente considerada como relacionada a um método terapêutico excluído
da patenteabilidade . Nesse caso, o examinador deve determinar se a
implementação da invenção requer a intervenção de um médico e, portanto, e se é
provável que limite a prática de sua experiência profissional. As características
que restringem o tratamento a uma dosagem fixa, a uma determinada subpopulação
de pacientes ou a um determinado local de administração, não são consideradas
como limitantes da prática do médico. Duas decisões emitidas pelo Conselho de
Apelação de Patentes (PAB) em 2021 permitiram reivindicações com os seguintes
recursos: "Por pelo menos 1 semana em uma dose diária de 10 µg a 80 µg por
metro quadrado de área de superfície corporal do paciente e em que a dose
diária é para administração por pelo menos 6 horas" (Re Amgen Research
(Munich) GmbH (2021 CACP 2), e "Uso na forma de dosagem correspondente à
dose inicial de 8 mg / kg e uma pluralidade de doses subsequentes em uma
quantidade que é 6 mg / kg, em que as doses são separadas no tempo entre si por
três semanas" (Re Genentech, Inc. (2021 CACP 8). Isso sugere que: a
definição de doses de acordo com um parâmetro do paciente (peso / área de
superfície corporal) deve ser aceita porque uma conversão simples não requer
habilidades médicas, e os intervalos de dose podem ser aceitáveis em certos
casos, quando cada dose do intervalo reivindicado é apropriada para todos os
pacientes (como argumentado pelo requerente em Re Amgen Research (Munich) GmbH
(2021 CACP 2). Em ambas as decisões, as reivindicações concedidas também
incluíram um número mínimo de administrações ou uma duração mínima de
tratamento, mas nenhum número máximo de administrações ou duração máxima de tratamento,
sugerindo que uma reivindicação pode ser aceitável sem definir um valor preciso
para a duração tratamento ou o número de administrações.[1]
[1] Cécile Puech, Ph.D and Lazarina CHOISNEL, Patentability
of dosage regimens: towards an easing of requirements in Canada REGIMBEAU, www.lexology.com
28/10/2021
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