No Canadá não existe uma doutrina de file wrapper estoppel.[1] Em
Free World Trust v. Électro Santé [2000] 2 SCR 1024 a corte canadense rejeitou
a aplicação da doutrina. [2] A
lei de patentes do Canadá determina que o histórico de processamento do pedido
de patente não seja usado para interpretação de uma reivindicação de uma
patente tal como definido pela Suprema Corte em Free World Trust v Électro
Santé Inc (2000 SCC 66): "permitir
tais evidências extrínsecas para fins de definir o monopólio minaria a função
de divulgação pública das reivindicações e aumentaria a incerteza bem como
alimentaria os já sobreaquecidos motores do litígio de patentes. A ênfase
corrente em uma interpretação propositiva, que mantenha o foco nos termos usados
nas reivindicações, parece também ser inconsistente com a abertura da caixa de
Pandora do arquivo processual do pedido (file wrapper estoppel)". Em
julho de 2016 o Federal Circuit em Pollard Banknote Ltd v BABN Technologies
Corp em que a titular argumenta que sua patente tenha o escopo de proteger
implementações as quais ela havia abandonando na fase processual para escapar de
uma anterioridade. A Corte adverte para o risco de se ignorar tais declarações
do titular dirante a fase processual do exame: "este caso destaca um risco
potencial em assumir uma abordagem simplista para interpretação de uma
reivindicação ao se ignorar evidências extrínsecas, tal como o processamento do
pedido de patente em questão". [3]
[2] COX, Ralph; SPPINK,
Simon. UK claim construction: returno f the portocol questions and file wrapper
estoppel. Journal of Intellectual property law & practice, 2015, v.10, n.3,
p.167-169
[3] UNRAU, Kevin. Court ponders role of
prosecution history in claim construction, 10/10/2016
http://www.internationallawoffice.com/Newsletters/Intellectual-Property/Canada/Smart-BiggarFetherstonhaugh/Court-ponders-role-of-prosecution-history-in-claim-construction
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