Em
Merck Sharp & Dohme Corp and Merck Canada v Wyeth (2021 FC 317) as patentes
referem-se a uma vacina pneumocócica polissacarídica conjugada com proteína
13-valente comercializada sob o nome PREVNAR13 dirigida a Streptocococcus
pneumoniae (S. pneumoniae), uma bactéria que causa muitas infecções
pneumocócicas, como meningite, pneumonia e bacteriemia, bem como outras
infecções mais leves. A reivindicação central em questão era a reivindicação 1 refere-se
a uma composição imunogênica multivalente com conjugados de
polissacarídeo-proteína. A Merck argumentou que a reivindicação foi limitada a exatamente
13 sorotipos, enquanto a Wyeth sustentou que a reivindicação cobriu 13 ou mais
sorotipos. Cada sorotipo é direcionado a uma espécie distinta de S. pneumoniae.
A Reivindicação 1 da patente pleiteia Uma composição imunogênica multivalente,
compreendendo 13 conjugados de polissacarídeo-proteína distintos, juntamente
com um veículo fisiologicamente aceitável, em que cada um dos conjugados
compreende um polissacarídeo capsular de um sorotipo diferente de Streptococcus
pneumonia conjugado a uma proteína transportadora, e os polissacarídeos
capsulares são preparados a partir de serotipos 1, 3, 4, 5, 6A, 6B, 7F, 9V, 14,
18C, 19A, 19F e 23F, em que a proteína transportadora é CRM197. O juiz concordou
com a construção do termo "compreendendo" pela Merck, descobrindo que
a reivindicação foi direcionada a exatamente 13 sorotipos. O juiz Gagné
rejeitou o argumento de Wyeth de que a reivindicação 1 divulgava uma
"plataforma" para fazer uma vacina com maior cobertura. Baseando-se
na decisão do Tribunal Federal de Apelação em Purdue Pharma v Canadá
(Procurador-Geral) 1, o Juiz sustentou que mesmo se a palavra
"compreendendo" quando usada na linguagem da reivindicação pudesse
ser considerada como indefinida, a inclusão de outros elementos requer alguma
justificativa a ser encontrada na patente. Além disso, o resumo da invenção
descreve a invenção como fornecendo uma composição de conjugado pneumocócico
13-valente compreendendo os sete serotipos contidos em PREVNAR 7 além de seis
serotipos adicionais. A descrição detalhada fornece uma justificativa para a
inclusão dos sete sorotipos originais, bem como dos seis sorotipos adicionais.
Além disso, todos os dezesseis exemplos fornecidos referem-se apenas aos 13
serotipos específicos citados nas reivindicações. Tendo determinado que a
patente 363 estava limitada a apenas 13 sorotipos, O juiz considerou a validade
da patente pois o especialista na arte não teria chegado à invenção sem uma
experimentação prolongada e árdua diante da complexidade dos fatores
relacionados ao desenvolvimento do processo de conjugado, como a estrutura do
polissacarídeo, o comprimento da cadeia polissacarídica, o uso do ligante, a
proteína transportadora, a proporção da proteína polissacarídica, como o
polissacarídeo é ativado e conjugado ao proteína carreadora e as condições de
conjugação (pH, temperatura, tempo, reagentes, etc.) Esta decisão serve para
lembrar aos requerentes de patentes que o uso do termo “compreendendo” em
reivindicações não será interpretado de forma aberta em todos os casos. Deve
haver justificativa na patente para se chegar a uma construção aberta. Quando
um número exato é fornecido em uma reivindicação, os redatores devem ter
cuidado para não restringir desnecessariamente o objeto reivindicado
pretendido. Na situação atual, se o titular da patente quisesse proteger uma plataforma
para vacinas, a reivindicação deveria ter incluído uma linguagem como
"pelo menos 13 sorotipos" para deixar claro que mais sorotipos eram
possíveis, mas que pelo menos esses 13 eram obrigados a ser presente.[1]
[1] “Comprising” in Claim Construction & Application
of the “Obvious to Try” Test: Key Takeaways from the Federal Court’s decision
in Merck et al. v Wyeth LLC Bereskin & Parr LLP, www.lexology.com
01/06/2021
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