Interpretação dos termos de uma reivindicação em contrafação

 

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA anulou a decisão de não infração de um tribunal distrital que se baseava em uma construção negativa de reivindicação em Sound View Innovations, v. Hulu, (Fed. Cir., 2022). A Sound View possui uma patente já expirada direcionada ao streaming de informações multimídia em redes públicas. A reivindicação declarada recita o download de conteúdo de streaming de um buffer em um servidor auxiliar para um usuário final enquanto recupera simultaneamente mais conteúdo de streaming de um servidor de conteúdo. Durante a construção da reivindicação, o tribunal distrital interpretou a limitação de download/recuperação para exigir o uso do mesmo buffer, em oposição a dois buffers diferentes. Em resposta, a Sound View argumentou que uma os “caches” nos servidores de borda atendiam à limitação de simultaneidade e poderiam ser entendidos como buffers. O tribunal distrital considerou, no entanto, que um “cache” não pode ser um “buffer” e, com base nisso, concedeu um julgamento sumário de não infração. O Circuito Federal revisou primeiro a construção da limitação de download/recuperação, que foi revisada de novo, uma vez que o tribunal distrital se baseou apenas na evidência intrínseca. O Tribunal primeiro analisou a reivindicação, observando que sua redação “sugere razoavelmente a alocação de um único buffer” e não sugeriu buffers adicionais. Ao revisar o relatório descritivo, o Tribunal constatou que não era inconsistente com a leitura das reivindicações exigindo que o mesmo buffer fosse usado tanto para download quanto para recuperação e observou que ele divulgou uma modalidade com apenas um buffer. O Tribunal também revisou o histórico da acusação, observando que os requerentes adicionaram a limitação em questão para distinguir o estado da técnica. Assim, o Tribunal confirmou a construção do tribunal distrital da limitação de download/recebimento. O Circuito Federal contudo rejeitou a conclusão do tribunal distrital de que um “cache” não era um buffer, ou seja, era um componente físico diferente e distinto quando comparado a um “buffer”. Em particular, o Tribunal discordou dessa interpretação porque era uma interpretação negativa. A Corte também considerou que a evidência intrínseca não suportava a determinação de que “buffers” e “caches” eram mutuamente exclusivos.[1]

[1] McDermott Will & Emery - Art Dykhuis. Use of Negative Claim Construction is Unsound, www.lexology.com 19/05/2022