MU8403185 refere-se a disposição introduzida na forma do cubo para montagem com folga no eixo, caracterizada pelo dito cubo (1) ter o furo (2) modificado e em que as paredes desse furo são ligeiramente convexas (3) e os cantos acentuadamente arredondados (4) de forma a permitir o acoplamento do eixo motriz quadrado (5) com maior folga. Se o modelo de utilidade não traz nenhuma contribuição à melhoria funcional do produto não estão presentes os requisitos para sua proteção. PI9804521 trata de conversor oscilante de torque compreendido basicamente por se constituir de um equipamento desenvolvido para ser utilizado principalmente em Destilarias de Álcool, Usinas de Açúcar e Alcool, bem como em indústrias de um modo geral, podendo ser utilizado em quaisquer tipos de moenda ou sistema de transmissão de torque, pois tem como característica principal solucionar os problemas causados pela oscilação do Eixo Superior da Moenda (eixo acionado). Tal conversor tem a possibilidade de transmitir altos torques e um desalinhamento entre centros rotacionais de até 120 mm sem transmitir esforços indesejáveis ao acionamento. Conforme demostra a (fig.1), o conversor é montado o eixo acionador (1) e o eixo acionado (8) e é composto por dois anéis de encosto (2), um conjunto acionado (15) e um de acionamento (16); duas tampas (4) uma placa de compressão (5); dezesseis pastilhas de fricção (6), dois cabos de aço (9) e duas correntes (14). A demandada sustenta que o modelo de utilidade em questão teria trazido uma série de vantagens técnicas para o processamento nas moendas de cana-de- açúcar, por meio do formato diferenciado do furo do acoplamento das moendas, que tem o condão de aumentar a eficiência da operação, oferecer maior durabilidade e desempenho, entre outros diferenciais. Em sua peça de resposta, o INPI, reexaminando a questão, reconhece a procedência do pedido, concluindo pela falta do requisito de ato inventivo da patente em cotejo, com base na anterioridade da patente PI9804521 “a patente PI9804521-0, de 28/03/2000, apresenta, objetivamente, o cubo (3) na figura 6 e citado no relatório descritivo na página 4, linha 22. Através da figura 6, é possível verificar com precisão que o formato do furo do cubo é muito similar ao pleiteado na patente questionada […] De fato, o cubo (3) da patente PI9804521-0 também apresenta o furo modificado em que suas paredes são ligeiramente convexas, e os cantos acentuadamente arredondados, permitindo o acoplamento com folga do eixo, levando à mesma melhoria funcional alegada na patente questionada”. A ausência de identidade entre os objetos das patentes em confronto apenas afasta a alegação de falta de novidade. A questão, inclusive, restou reconhecida pelo parecer da DIRPA. Tal fato, contudo não se presta a afastar a ausência do requisito de ato inventivo. Como sabido, não é necessário que haja identidade entre os objetos para que seja constatado que uma patente não possui melhoria funcional em comparação com outra anterioridade. Assim sendo, em que pese os argumentos em contrário, trazidos pela empresa ré, não tenho motivos para discordar da avaliação técnica do INPI realizada no presente feito.
31a vara Federal do RJ,
Processo n. 2017.51.01.005903-7
Arjman Comercial Exportador Ltda v. INPI e ACIP Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda.
Relator: Marcelo Leonardo Tavares,
Data 2017-09-06,
Nome do Titular: ACIP Aparelhos de Controle e Ind. de Precisão Ltda (BR/SP)
F16H 53/02
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