No Canadá a decisão da Suprema
Corte em 2002 em Apotex v. Wellcome Foundation expandida pela decisão da Corte
de Apelações em Eli Lilly Canadá v. Apotex significou um critério mais rígido
de utilidade a ser exigido para concessão de patentes. [1] Em Apotex v.
Wellcome a Suprema Corte destacou que o objetivo era evitar a especulação como
justificativa de utilidade: deve haver uma base factual para a utilidade
prevista para a invenção, deve haver na data de depósito do pedido uma linha
firme para sustentar os resultados alcançados pela invenção e em terceiro lugar
deve haver uma revelação adequada no pedido para a lógica ou raciocínio usado
para chegar nesta previsão de utilização[2]. A
Suprema Corte, contudo, destaca que sound
prediction não quer dizer certeza. Em 2011 a Corte de Apelações em decisão
de 2011 em Pfizer Canada v. Canadá entendeu que a patente atendia o critério de
utilidade com bases nos testes apresentados no pedido de patente. A patente do
omeprazole no tratamento de doença gastroesofágica (CA2139653) teve sua
eficácia terapêutica comprovada pela titular em dados apresentados que
comprovavam o conhecimento de tal efeito na data de prioridade, porém a Corte
canadense rejeitou o argumento porque tal comprovação não foi apresentada até a
data de depósito do pedido no Canadá e não foi mencionada no relatório
descritivo, consequentemente as reivindicações foram rejeitadas por falta de
utilidade. Em AstraZeneca Canada Inc v Apotex Inc, 2014 FC 638 a Suprema Corte em
2016 considerou a patente como não atendendo ao critério de utilidade: “a patente promete mais do que pode cumprir”.[3] O
pedido equivalente nos Estados Unidos US5714504 não teve questionado o critério
de utilidade. Na Europa o pedido equivalente EP652872 teve algumas de suas
reivindicações revogadas, porém, novamente o questionamento não foi devido a
falta de utilidade, mas a falta de atividade inventiva. O alegado uso e
eficácia terapêutica foi aceito tanto nos Estados Unidos como EPO. Segundo David
Vaver na legislação canadense: “Um
pesquisador, ao produzir um novo composto, tem de demonstrar na divulgação que
a substância é algo mais do que uma curiosidade científica ou o início de uma
atividade de pesquisas. Testes terão que ser produzidos, que indiquem alguma
propriedade útil para o composto, propriedade esta que deve ser específica,
substancial, e crível. (...) A invenção deve, na data de prioridade, ser
efetiva em toda a extensão das suas reivindicações. Se é dito que a patente faz
X e Y, ela deve, de fato ou segundo uma previsão razoável, fazer as duas
coisas; se não, o pedido é inválido”.[4]
[1] ERSTLING, Jay;
SALMELA, Amy; WOO, Justin. Usefulness varies by country: the utility
requirement of patent law in the United states, Europe and Canada. Cybaris, an
Intellectual Property Law Review, 2012
http://web.wmitchell.edu/cybaris/wp-content/uploads/2012/04/Erstling-Salmela-Woo.pdf
[2] THAMBISETTY,
Sivaramjani. Legal Transplants in Patent Law: Why Utility is the New Industrial
Applicability, LSE Law, Society and Economy Working Papers 6/2008, p.19
http://ssrn.com/abstract=1111966
[4] VAVER, David.
Intellectual Property Law. Second Edition. Ed.Irwin Law. Toronto, 2011, p. 357.
cf. Cf. BARBOSA, Denis. Da utilidade industrial como requisito das patentes.
PIDCC, Aracaju, v.9, n.3, p.41-66, Out/2015,
http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/207-da-utilidade-industrial-como-requisito-das-patentes
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