Nos Estados Unidos com a criação do
Federal Circuit CAFC, tribunal especializado em patentes, a taxa de casos em
que a Corte concluiu pela validade das patentes em litígio aumentou
significativamente. Bessen e Meurer mostram que o percentual de casos ganhos
pelo titular da patente aumentou para 70% do total a partir de 1985, muito
embora cada vez mais as Cortes tenham validado patentes de escopo cada vez mais
restrito[1]
Enquanto antes de 1980 a decisão de validade de uma patente ou caracterização
de contrafação era confirmada em recurso em apenas 62% dos casos, este número
elevou-se para 90% em 1990. Richard Posner mostra que antes da criação do
Federal Circuit em 1982 estima-se que em média as Cortes mantinham a validade
da patente em apenas 35% dos casos. Com criação do Federal Circuit este índice
subiu para 45% em 1982, 76% em 1985 e 67% em 1991, embora o autor observe que
cada vez mais a doutrina de equivalentes tem sido interpretada de forma
restritiva. [2]Por
outro lado, enquanto antes de 1980 apenas 12% dos casos de anulação da patente
ou não contrafação eram revertidos, este percentual elevou-se para 28% em 1990.
[3]
Robert Merges conclui que a CAFC em seus primeiros anos não meramente
uniformizou os procedimentos de análise do judiciário, mas revelou uma prática
pró-patentes em índices superiores com nenhum dos tribunais das décadas anteriores[4],
muito embora já antes de sua criação decisões da Suprema Corte como Diamond v.
Chakrabarty de 1980 já havia uma tendência de se ampliar o alcance das patentes
em novas fronteiras tecnológicas. [5]
Adam Josh e Josh Lerner argumentam que o processo de indicação dos juízes
conduziu a formação de Cortes altamente ideológicas, refletindo as preferências
políticas do executivo e desta forma com um viés fortemente favorável às
patentes. [6]
Na Alemanha Hess, Muller Stoy e
Wintermeier[7]
anlisaram os dados de litígios de patentes entre 2010 e 2013 na German Federal
Patent Court e na German Federal Court of Justice. O estudo estima que 44% de
todas as patentes em litígio na Federal
Partent Court foram invalidadas, enquanto que 36% foram parcialmente
invalidadas e apenas 20% mantidas sem qualquer emenda. Um estudo de Henkel e
Zischka[8]
chegou a mesma conclusão com 78% de invalidações parciais ou totais enre 2010 e
2012. Para software e telecomunicações a taxa de invalidação é ainda maior
chegando a 88% (58% total e 20% parcial, com apenas 12% mantidas inalteradas).
A taxa de sucesso para os recursos contra decisões de invalidação é de 60%
enquanto que a taxa de sucesso nos recursos contra decisões que mantinham a
patente chegou a 40%. Hess estima como razões para tantas patentes anuladas ou
emendadas; (i) erros dos examinadores, (ii) introdução de novas anteriroidades
durante o julgamento, 9iii) padrões de exame diferentes entre o escritório de
patentes e as Cortes. Ns Estados Unios um estudo de Allison, Lemley e Schwartz
conclui que a taxa de decisões favoráveis aos titulares entre 2009 e 2013 é de
apenas 26%: “porque os titulares perdem
aproximadamente em dois terços dos casos quando a Corte chega a uma decisão
final ? A resposta tem dois aspectos. Em primeiro lugar, enquanto tribunais descartam
a maioria dos questionamentos de validade de uma patente, os titulares de
patentes não se saem tão bem quando se trata de contrafação. Os acusados de
contrafação ganham 54% alegando que não houve contrafação da patente
individual. O número sobre para 57% se consideramos julgamentos após a interpretação
das reivindicações [..] Em segundo lugar a natureza do processo de litígio
exige que o titular vença cada caso no tribunal. Um titular de derrora cinco de
seis questionamentos de invalidade de sua patente para somente perder um único caso, perde o
caso..[...] Nosso estudo mostra que isto tem um impacto significativo no
resultafo geral porque muitas vezes os casos são litigados diversas vezes, e
estas vezes nem sempre são decididas no mesmo sentido. Na lei da patente, uam decisão
dividida favorece o contrafator e não o titular”.[9]
[2] LANDES, William;
POSNER, Richard. The economic structure of intellectual property law.
Cambridge:Harvard University Press, 2003, p.338
[3] JAFFE, Adam. The US
Patent system in transition: policy innovation and the innovation process. Research Policy, v.29, n.4-5, p.533
[4] JAFFE, Adam;
LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is
endangering innovation and progress, and what to do about it. Princeton
University Press, 2007, p. 1928/5128 (kindle version)
[6] JAFFE, Adam;
LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is
endangering innovation and progress, and whar to do about it. Princeton
University Press, 2007, p. 1897/5128 (kindle version)
[9]
SCHWEIZER, Mark. German Federal Patent Court (partially) invalidates 80% of
litigated patentes, 02/02/2016 http://ipkitten.blogspot.com.br/2016/02/german-federal-patent-court-partially.html
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