sábado, 26 de março de 2016

Litígio na Alemanha e Estados Unidos


Nos Estados Unidos com a criação do Federal Circuit CAFC, tribunal especializado em patentes, a taxa de casos em que a Corte concluiu pela validade das patentes em litígio aumentou significativamente. Bessen e Meurer mostram que o percentual de casos ganhos pelo titular da patente aumentou para 70% do total a partir de 1985, muito embora cada vez mais as Cortes tenham validado patentes de escopo cada vez mais restrito[1] Enquanto antes de 1980 a decisão de validade de uma patente ou caracterização de contrafação era confirmada em recurso em apenas 62% dos casos, este número elevou-se para 90% em 1990. Richard Posner mostra que antes da criação do Federal Circuit em 1982 estima-se que em média as Cortes mantinham a validade da patente em apenas 35% dos casos. Com criação do Federal Circuit este índice subiu para 45% em 1982, 76% em 1985 e 67% em 1991, embora o autor observe que cada vez mais a doutrina de equivalentes tem sido interpretada de forma restritiva. [2]Por outro lado, enquanto antes de 1980 apenas 12% dos casos de anulação da patente ou não contrafação eram revertidos, este percentual elevou-se para 28% em 1990. [3] Robert Merges conclui que a CAFC em seus primeiros anos não meramente uniformizou os procedimentos de análise do judiciário, mas revelou uma prática pró-patentes em índices superiores com nenhum dos tribunais das décadas anteriores[4], muito embora já antes de sua criação decisões da Suprema Corte como Diamond v. Chakrabarty de 1980 já havia uma tendência de se ampliar o alcance das patentes em novas fronteiras tecnológicas. [5] Adam Josh e Josh Lerner argumentam que o processo de indicação dos juízes conduziu a formação de Cortes altamente ideológicas, refletindo as preferências políticas do executivo e desta forma com um viés fortemente favorável às patentes. [6]

Na Alemanha Hess, Muller Stoy e Wintermeier[7] anlisaram os dados de litígios de patentes entre 2010 e 2013 na German Federal Patent Court e na German Federal Court of Justice. O estudo estima que 44% de todas as patentes em litígio  na Federal Partent Court foram invalidadas, enquanto que 36% foram parcialmente invalidadas e apenas 20% mantidas sem qualquer emenda. Um estudo de Henkel e Zischka[8] chegou a mesma conclusão com 78% de invalidações parciais ou totais enre 2010 e 2012. Para software e telecomunicações a taxa de invalidação é ainda maior chegando a 88% (58% total e 20% parcial, com apenas 12% mantidas inalteradas). A taxa de sucesso para os recursos contra decisões de invalidação é de 60% enquanto que a taxa de sucesso nos recursos contra decisões que mantinham a patente chegou a 40%. Hess estima como razões para tantas patentes anuladas ou emendadas; (i) erros dos examinadores, (ii) introdução de novas anteriroidades durante o julgamento, 9iii) padrões de exame diferentes entre o escritório de patentes e as Cortes. Ns Estados Unios um estudo de Allison, Lemley e Schwartz conclui que a taxa de decisões favoráveis aos titulares entre 2009 e 2013 é de apenas 26%: “porque os titulares perdem aproximadamente em dois terços dos casos quando a Corte chega a uma decisão final ? A resposta tem dois aspectos. Em primeiro lugar, enquanto tribunais descartam a maioria dos questionamentos de validade de uma patente, os titulares de patentes não se saem tão bem quando se trata de contrafação. Os acusados de contrafação ganham 54% alegando que não houve contrafação da patente individual. O número sobre para 57% se consideramos julgamentos após a interpretação das reivindicações [..] Em segundo lugar a natureza do processo de litígio exige que o titular vença cada caso no tribunal. Um titular de derrora cinco de seis questionamentos de invalidade de sua patente  para somente perder um único caso, perde o caso..[...] Nosso estudo mostra que isto tem um impacto significativo no resultafo geral porque muitas vezes os casos são litigados diversas vezes, e estas vezes nem sempre são decididas no mesmo sentido. Na lei da patente, uam decisão dividida favorece o contrafator e não o titular”.[9]



[1] BESSEN, MEURER.op.cit.p. 1284/3766 (kindle version)
[2] LANDES, William; POSNER, Richard. The economic structure of intellectual property law. Cambridge:Harvard University Press, 2003, p.338
[3] JAFFE, Adam. The US Patent system in transition: policy innovation and the innovation process. Research Policy, v.29, n.4-5, p.533
[4] JAFFE, Adam; LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is endangering innovation and progress, and what to do about it. Princeton University Press, 2007, p. 1928/5128 (kindle version)
[5] JAFFE.op.cit.p.2099/5128 (kindle version)
[6] JAFFE, Adam; LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is endangering innovation and progress, and whar to do about it. Princeton University Press, 2007, p. 1897/5128 (kindle version)
[7] http://www.bardehle.com/fileadmin/Papiertiger/Papiertiger_en.pdf
[8] http://www.merit.unu.edu/seminars/docs/1433749682.pdf
[9] SCHWEIZER, Mark. German Federal Patent Court (partially) invalidates 80% of litigated patentes, 02/02/2016 http://ipkitten.blogspot.com.br/2016/02/german-federal-patent-court-partially.html

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