Na
Inglaterra em Shopalotto.com Ltd’s Application [2006] RPC 7, o pedido tratava
de um jogo de loteria realizado por computador pela internet. A Corte aplicando
as mesmas regras que em Aerotel conclui que as reivindicações tratam de um
aparelho conhecido em que a contribuição reside na regra de jogo e desta forma,
reside unicamente em matéria excluída de patenteabilidade. Em Anderson’s
Application (BL O/112/12) o pedido tratava no depósito apenas da regra de jogo.
Emendas feitas para se referir ao uso de tabuleiros e peças conhecidos do
estado da técnica não alteraram a conclusão de que a contribuição permanecia em
matéria excluída de patenteabilidade e como tal o pedido foi indeferido.[1].
A decisão T336/07 refere-se a um
sistema de poquer eletrônico de múltiplos jogadores que envolve aspectos
relacionados as regras de jogo, matéria considerada não patenteada pelo artigo
52 da EPC. A análise deve procurar por vantagens ou efeitos alcançados com
características específicas da implementação proposta além dos efeitos
relativos às regras de jogo que configuram condutas, convenções e condições
puramente mentais que possuem sentido somente dentro do contexto de um jogo[2]. Nos
Estados Unidos em 2016 em In re Smith
foi analisada uma variação do jogo de cartas blackjack (vinte e um) em que o Federal Circuit conclui tratar-se
de ideia abstrata de conduzir um jogo de apostas que utiliza um conjunto padrão
de cartas, o que é comparável a uma “prática econômica fundamental” da mesma
forma abstrata. A Corte entendeu que não existe qualquer conceito inventivo em
ambralhar e separar cartas físicas. A decisão confirma o entendimento do PTAB.
No entanto o PTAB havia aceito a reivindicação 21 que descrevia o mesmo método
executado em um computador, ou seja, para o USPTO o método executado sobre
cartas físicas é entendido como ideias abstrata, mas não quando executado em um
computador. A Corte observou que caso o jogo de cartas apresentassse um
conjunto novo e original de cartas, poderia ser objeto de patente. [3]
[1]
Manual of Patent Practice (MoPP), 2015, p. 53
https://www.gov.uk/government/publications/patents-manual-of-patent-practice
[2]
Case Law of the Boards of Appeal of the European Patent Office Sixth Edition
July 2010, p. 195
http://www.epo.org/law-practice/case-law-appeals/case-law.html
http://legal.european-patent-office.org/dg3/biblio/t070336eu1.htm
[3] RAMAGE, Edward. Card game
too abstract to be patentable, 23/03/2016 http://www.iam-media.com/
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