O fim do século XIX é também
marcado por uma forte crítica quanto aos custos e à burocracia de todo o
processo administrativo inglês até a concessão de uma patente.[1]
Jeremy Bentham se queixa da burocracia na concessão de patentes que funciona
como um “imposto cobrado contra a
engenhosidade”. A exibição internacional no Palácio de Cristal em 1851
contribuiu para o reconhecimento da necessidade de se dar uma resposta a estas
críticas[2].
Petra Moser mostra que na exposição de 1851 apenas 11% dos produtos expostos
pela Inglaterra eram patenteados.[3]
William Thomson, após visitar a exposição de 1876 nos Estados Unidos observa
aumento de invenções patenteadas em número superior aos da indústria britânica. Peter
Drahos observa que o excesso de burocracia não foi modificado com o Estatuto
dos Monopólios de 1624 o que tornou a concessão de patentes um instrumento
restrito. Mesmo após o Estatuto o imperador Carlos I continuou concedendo
privilégios reais.[4] Em
1640 diante dos abusos continuados o Parlamento suspendeu a concessão de
patentes que foi restaurada apenas em 1660 com Carlos II.[5]
Em 1852 o Patent Law Amendment Act estabeleceu um escritório único para concessão
das patentes. [6]
Pela primeira vez se exigia um relatório descritivo para descrição detalhada da
invenção. Em 1883 o British Patent Office começou uma forma limitada de exame
das patentes depositadas.[7]
Sua ação era limitada a avaliar se a matéria se referia a uma invenção e se
estava descrito de forma suficiente. Os críticos do sistema de exame
substantivo eram relutantes em atribuir ao examinador o poder discricionário
necessário para decidir sobre a concessão de uma patente. Com a legislação de
1883 reduzindo consideravelmente as taxas para depósito do pedido de patente, o
que se observa é um aumento no número de patentes concedidas e no litígio[8].
Somente em 1905 o exame de noviade seria incluído, e ainda assim sem um exame
rigoroso. [9]
Estudos das Universidades de
Bristol e Birmingham [10]
revelam que, durante o período em que nenhum exame era feito na Inglaterra,
pelo menos metade das patentes emitidas eram inteiramente fraudulentas. A
iniquidade do sistema especialmente para o inventor pobre foi objeto de um
texto veemente de Charles Dickens, “A poor man’s tale of a patent” [11]
escrito em 1850 em que retratou as
dificuldades da época na Inglaterra para obtenção de uma patente.[12]
No texto Dickens trata das desventuras de um infeliz inventor que aplica todas
as suas economias para obter uma patente para seu invento e se envolve em um
verdadeiro labirinto burocrático: “prefiro não falar do cansaço da vida que
senti enquanto patenteava a minha invenção. Mas pergunto isso: é razoável fazer
um homem sentir que, ao inventar um aperfeiçoamento criativo com o objetivo de
ser útil, ele fez algo de errado?”. Na época, a expedição de uma
carta-patente era um processo excessivamente burocratizado, custoso[13]
que exigia a assinatura do Home Secretary, do Lord Chancheller,
do escritório de patentes além dos selos Signet, Privy Seal e
finalmente o Great Seal, processo moroso e dispendioso, além do que a
patente não tinha vigência na Escócia e Irlanda. A lei britânica, alvo de
criticas especialmente após a exposição de inventos de Londres de 1851, viria a
ser reformada em 1852, reduzindo alguns dos procedimentos administrativos [14]. A
Lei de 1883 permitiu depósitos provisional ao custo de apenas uma libra
britânica, valor nominal que se manteve inalterado até 1978 [15].
Charles Dickens[16]
[1] MacLEOD, Christine.
Inventing the industrial revolution: the english patent system, 1660-1800,
Cambridge:Cambridge University Press, 1988 p.40
[2] Cf. KHAN,
Zorina; SOKOLOFF, Kenneth. Historical prspectives on patent systems in economic
development. In: NETANEL, Neil Weinstock. The development agenda: global
intellectual property and developing countries. Oxford University Press, 2009,p.2220
[3] RICHARDSON, Megan. Patents and exhibitions. The
jornal of world intelectual property, 2009, v.12, n.55, p.407
[4] DRAHOS, Peter. The global governance of
knowledge: patent offices and their clients. Cambrige University Press:United
Kingdom, 2010, p.97
[5] MacLEOD,
Christine. Heroes of invention. technology, liberalism and british identity
1750-1914, Cambridge University Press, 2007, p.33
[6] GRUBB,
Philip, W. Patents for Chemicals, Pharmaceuticals, and Biotechnology:
Fundamentals of Global Law, Practice, and Strategy; Oxford University Press,
2004, p.16
[8] MacLEOD,
Christine. Heroes of invention. technology, liberalism and british identity
1750-1914, Cambridge University Press, 2007, p.352
[9] KHAN,
Zorina; SOKOLOFF, Kenneth. Historical prspectives on patent systems in economic
development. In: NETANEL, Neil Weinstock. The development agenda: global
intellectual property and developing countries. Oxford University Press, 2009,p.222
[10] MacLEOD, Christine; TANN, Jennifer; ANDREW, James; STEIN,
Jeremy. The Price of Invention: counting the cost of patents in Victorian
Britain, a case study from steam engineering. XIII International Economic
History Congress of the International Economic History Association, Argentina,
1999.
[11] DICKENS, Charles. A
poor man’s tale of a patent http:
//www.denisBarbosa.addr.com/poor.htm BARBOSA, Denis. Usucapião de patentes e outros estudos de propriedade
industrial . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
p. 362; VOJÁCEK, Jan. A survey of the principal national patent systems. New
York:Prentice Hall, 1936, p.99; MacLEOD, Christine. Heroes of invention.
technology, liberalism and british identity 1750-1914, Cambridge University
Press, 2007, p.184
[12] JAFFE,
Adam; LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent
system is endangering innovation and progress, and what to do about it.
Princeton University Press, 2007, p. 1548/5128 (kindle version); BELTRAN,
Alain; CHAUVEAU, Sophie; BEAR, Gabriel. Des brevets et des marques: une histoire de la propriété industrielle,
Fayard, 2001, p. 47
[13] MacLEOD,
Christine. Inventing the industrial revolution: the english patent system,
1660-1800, Cambridge:Cambridge University Press, 1988 p.76
[14] CARVALHO, Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e
de marcas: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009,
p. 319.
[15] GRUBB, Philip W.; THOMSEN, Peter. R. Patents for chemicals,
pharmaceuticals, and biotechnology: fundamentals of global law, practice, and
strategy. Oxford: Oxford University Press,
2010, p. 16.
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