sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Decisões CGREC TBR3003/17

 Termo específico e termo genérico 

Uma divulgação em termos genéricos não afeta a novidade de uma invenção definida em termos específicos (Res. 169/16 § 4.13) 


TBR3003/17 D1 e D2 revelam especificamente apenas comprimidos com menos de 50% de imatinibe. Embora tais documentos mencionem faixas de concentração amplas para os compostos ali revelados, dentre estes o imatinibe, estas faixas não se referem de forma direta e não ambígua à comprimidos de imatinibe. Sendo assim, é possível afirmar que a matéria pleiteada, qual seja, um comprimido compreendendo um monomesilato de imatinibe na forma cristalina alfa, sendo que o imatinibe está em uma quantidade de aproximadamente 50% a 80% em peso da porção ativa, com base no peso total do comprimido, é nova

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