Novidade Conceito
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica (LPI artigo 11).
TBR2888/17 A simples apresentação de parâmetros de identificação cristalográfica (ex. Dados de Difração de Raio X e DSC) não previamente descritos em um documento do estado da técnica não restaura a novidade de uma forma cristalina já revelada neste mesmo documento. O fato da forma cristalina ter seus parâmetros cristalográficos identificados posteriormente à data de publicação dos documentos D1 a D4 citados como anterioridade, não necessariamente indica que tal forma seja nova. No caso da referida forma I de 6-O-metileritromicina ora pleiteada, por exemplo, nada impede que ela já estava presente nas formas cristalinas presente nos referidos documentos de anterioridade apenas não havia sido identificada na data de prioridade do presente pedido. Por este motivo, resta claro que a única forma de comprovar a novidade da forma cristalina de 6-O-metileritromicina ora pleiteada seria demonstrar que a sua propriedade cristalográfica é diferente das formas cristalinas de 6-Ometileritromicina A reveladas nos documentos D1-D4, independentemente do fato dos referidos documentos descreverem ou não as informações relativas a cristalografia do produto revelado. Tendo em vista as considerações acima, pode se dizer que uma vez que a Recorrente não apresentou dados cristalográficos das formas cristalinas de 6-O-metileritromicina A obtidas em D1 a D4 de modo a demonstrar que as mesmas são diferentes da forma cristalina I ora pleiteada, este colegiado em segunda instância mantem a objeção emitida pela equipe técnica em primeira instância de que não é possível reconhecer novidade para a forma cristalina ora pleiteada.
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