Patentes brasileiras do século XIX

Na apuração de Nuno Carvalho foram 28 as patentes concedidas de 1810 a 1830 a grande maioria referente a máquinas industriais, muitas se referindo a economia de mão de obra, sendo a primeira concedida a Henrique dos Santos para importação de Lisboa de uma máquina de fazer cacau em 1810[1]. Entre as primeiras invenções propriamente dita destaca-se a máquinas de trituração das pedras auríferas de João Baptista Ferreira de Sousa Coutinho concedidas em 1814. Clovis Silveira lista 26 invenções[2], porém, não discrimina os depósitos das concessões, sendo uma relação incompleta.[3] Luciano Póvoa[4] observa que a lei de 1830 este em vigor até 1882 pela qual a patente tinha seu prazo determinado pela qualidade da invenção, o que pode ser entendido como sua importância econômica ou valor social. Ao todo, foram concedidas 783 patentes no Brasil entre 1830 e 1882, durante a vigência da primeira lei de patentes. Esse valor representa 106 patentes a mais do que a lista de Clóvis Rodrigues para o mesmo período. A primeira patente concedida sob a lei de 1830 é referente a um alambique de destilação concedida a Carlos Bertram datada de 8 de novembro de 1830 e assinada pelo imperador D. Pedro I:[5] Na década de 1870 com o fim dos exames prévios dos pedidos de patentes e a concessão de patentes a estrangeiros, observa um aumento significativo nas concessões. Desta patentes cerca de 30% referem-se á agricultura entre as quais máquinas para processamento de café, invenções para exterminar formigas, máquinas agrícolas, entre outros. Na avaliação de Luciano Póvoa: “Da evolução geral das patentes (de 1830 a 1882) e de sua conexão com a atividade econômica, observamos que número de patentes só começou a crescer quando a economia brasileira passou por grandes mudanças que levaram ao seu desenvolvimento. Assim, a lei de patentes de 1830 representou um mecanismo de estímulo à atividade inventiva limitado pelas circunstancias de estagnação de parte do período analisado”.

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[1] RODRIGUES, Clovis. A inventiva brasileira, v.2, Brasília:INL, 1973, p.559

[2] RODRIGUES, Clovis. A inventiva brasileira, v.2, Brasília:INL, 1973, p.559

[3] CARVALHO, Nuno Pires. 200 anos do sistema brasileiro de patentes, Rio de Janeiro:Lumen, 2009, p. 70

[4] PÓVOA, L. M. C.; CABELLO, A. F. Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, março/2016 (Texto para Discussão nº 192). www.senado.leg.br/estudos

[5] http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carimp/1824-1899/cartaimperial-38148-18-novembro-1830-566071-publicacaooriginal-89757-pe.html

Referências adicionais:

No jusbrasil tem o diário oficial de 1890 em diante.
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/
Por exemplo, no DOU de 09/Abr/1900 temos uma lista das patentes deferidas em 1899.

MALAVOTA,Leandro Miranda. A construção do sistema de patentes no Brasil: um olhar histórico, Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2011

CABELLO, Andrea Felippe  and  POVOA, Luciano Martins Costa. Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileira. Estud. Econ. [online]. 2016, vol.46, n.4 [cited  2017-12-19], pp.879-907. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612016000400879&lng=en&nrm=iso>.

RAINHO, Maria do Carmo Teixeira. A inventiva brasileira na virada do século XIX para o XX coleção privilégios industriais do arquivo nacional. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. 1996, vol.3, n.2 [cited  2017-12-19], pp.319-332. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59701996000200007&lng=en&nrm=iso>

Arquivo Nacional (Brasil). Coordenação de documentos Escritos. Equipe de documentos do  Executivo e Legislativo. Coleção: Privilégios Industriais (PI): inventário analítico, conteúdo por notação / Equipe de documentos do Executivo e Legislativo;. 2ª. ed. rev. - Rio de Janeiro : o Arquivo, 2013.

http://www.arquivonacional.gov.br/images/conteudo/servicos_ao_cidadao/instrumentos-de-pesquisa/pdf/Privilgios-Industriais--Contedo-abril-13.pdf