Em 1992 Samuel Pallin obteve uma patente (US5080111) [1] para um procedimento cirúrgico em operações de catarata que eliminava a necessidades de pontos, com a adoção de uma incisão durante o procedimento. Pallin acionou judicialmente outro médico Jack Singer pelo pagamento de licenças, o que causou protestos da Associação Médica Americana (AMA). O USPTO contudo desde 1954, quando concedeu patente para um método de tratamento de hemorróidas, já vinha concedendo patentes para métodos cirúrgicos.
Pallin antes de solicitar a patente junto ao USPTO tentara sem sucesso uma publicação na revista Journal of Catarat and Refractive Surgery, que rejeitou o artigo por não considerá-lo novo. No processo judicial em 1995 Singer conseguiu demonstrar que já utilizava a mesma técnica antes do depósito da patente, que era assim destituída de novidade. A repercussão do caso fez com que o congressista republicano Greg Ganske propusesse uma nova legislação banindo a patenteabilidade de métodos cirúrgicos. No entanto, no mesmo período o EUA negociava a elevação dos níveis de proteção à propriedade intelectual na OMC, ou seja, seria embaraçoso para os EUA pleitear no âmbito externo um reforço da propriedade industrial e ao mesmo tempo aprovar uma legislação interna estabelecendo exceções à patenteabilidade de invenções.
Finalmente como uma medida de compromisso foi aprovada uma legislação no governo Bill Clinton em 1996 permitindo a patenteabilidade de métodos cirúrgicos, porém médicos e cirurgiões estão isentos de pagamentos de licenças caso utilizem os mesmos métodos em sua prática clínica [2] conforme o 35 USC 287(c) [3]. Janice Mueller destaca que este recurso fez com que tais patentes tivessem pouco mais do que um impacto simbólico [4]. Segundo Nuno Carvalho [5] esta solução de compromisso é discriminatória e constitui uma violação de TRIPs, pois embora TRIPs não obrigue a concessão de métodos cirúrgicos, aquele país que o fizer terá de conceder tais patentes os mesmos direitos das demais, e na solução proposta há claramente uma restrição de direitos do titular de patente por setor tecnológico o que contraria o Artigo 27.1 de TRIPs. Colleen Chien também entende este mecanismo do 35 USC 287 (c) como discriminatório, assim como a exceção Bolar prevista em 35 USC 271 (e) assim como o America Invents Act aprovado em 2011 a seção 18 prevê procedimentos de post grant review aplicáveis apenas a patentes de métodos de fazer negócios, dede que não constituam “invenções tecnológicas”. No entanto todos estes mecanismos estão previstos dentro de uma interpretação flexível de TRIPs [6] Em projeto de lei (Patent Quality Improvement Act of 2013, S. 866) apresentado em maio de 2013 o senador Chuck Schumer propõe estender este mecanismo de post grant review para métodos de fazer negócios não restritos a produtos ou serviços financeiros [7]
Samuel Pallin
[1] GRUBB, Philip, W. Patents for Chemicals, Pharmaceuticals, and Biotechnology: Fundamentals of Global Law, Practice, and Strategy; Oxford University Press, 2004, p.240
[2] Owning the future, Seth Shulman, Houghton Mifflin Company, Boston, 1999, p.42
[3] (1) With respect to a medical practitioner's performance of a medical activity that constitutes an infringement under section 271(a) or (b) of this title, the provisions of sections 281, 283, 284, and 285 of this title shall not apply against the medical practitioner or against a related health care entity with respect to such medical activity.http://www.uspto.gov/web/
[4] MUELLER, Janice. Patent Law. New York:Aspen Publishers, 2009, p.287
[5] Encontro de Propriedade Intelectual: questões constitucionais e legais, Nuno Pires de Carvalho, auditório do TRF2, Rio de Janeiro, 14/09/2007
[6] CHIEN, Colleen V. Tailoring the patent system to work for technology patents. Novembro 2012 http://papers.ssrn.com/sol3/
[7] CROUCH, Dennis. Expanding post Grant business method reviews: S 866, 15/05/2013 http://www.patentlyo.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário