Dinesh
Kumar Sharma mostra que após a decisão da Suprema Corte no caso Novartis as ambiguidades
na interpretação da seção 3(d) por parte do escritório de patentes da Índia
persistem, por exemplo em Fresenius Kabi Oncology Limited v Glaxo Group Limited
(ORA/17/2012/PT/KOL) e Ajanta Pharma Ltd v Allergan (ORA/21/2011/PT/KOL): “a mera conclusão que os compostos do estado
da técnica são similares aos reivindicados não parece ser um fundamento
adequado para uma rejeição com base na seção 3(d)”. Dinesh Kumar Sharma
também a critica a exigência muitas vezes feita por algumas sedes do escritório
de patentes indiano de que o depositante apresente os dados de melhoria na eficácia
terapêutica do medicamento no momento do depósito, simplesmente porque tais
dados na maior parte dos casos somente estão disponíveis após o depósito. Nesse
respeito, contudo, o Manual de Exame permite uma emenda no relatório descritivo
para tal compropvação da eficácia terapêutica segundo a seção 59 do Patent Act.
Decisões como Decisions 9668/DELNP/2007 (November 8 2016), 6087/DELNP/2005
(January 13 2015), 219/KOLNP/2008 (March 8 2016), 991/MUMNP/2003 (September 3
2015), 630/DELNP/2008 (November 11 2014) and 3179/DELNP/2008 (February 6 2013)
tem sido restritivas para tais emendas enquanto Decisions 1119/DEL/2007
(January 24 2017), 3140/KOLNP/2007 (August 25 2015), 983/MUMNP/2012 (January 25
2017), 6476/DELNP/2007 (December 23 2015) and 495/MUMNP/2009 (September 18
2014) tem sido liberais na aceitação de tais emendas. Isto mostra que a regra
vem sendo aplicada de forma diferenciada por cada uma das sedes do escritório
de patentes, o que demonstra falta de clareza nas diretrizes de exame[1].
[1] SHARMA, Dinesh. Section
3(d) of the Patents Act: interpretation continues to remain subjective,
15/03/2017 http://www.lexology.com
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