Reivindicações Clareza
TBR676/18 O presente pedido foi indeferido por pleitear proteção para ácidos nucleicos caracterizados pelas proteínas codificadas pelos mesmos. Tal caracterização acarreta falta de clareza e precisão à matéria pretendida, estando em desacordo com o artigo 25 da LPI. A recorrente apresentou nova listagem de sequências em formato eletrônico compreendendo as sequências de nucleotídeos como reveladas sob os números de acesso descritos na data ou antes da data do documento de prioridade. Com relação à objeção relativa à clareza e precisão das sequências polinucleotídicas pleiteadas, a recorrente informou que não concorda com a necessidade de definir as sequências polinucleotídicas por suas Seq ID específicas. Isso porque a recorrente entende que o cerne da invenção está na atividade provida pelas sequências de aminoácidos das proteínas codificadas e, com base neste conhecimento, um técnico no assunto poderia identificar e obter uma sequência de ácido nucleico a partir da sequência de proteína codificada pelo mesmo. Ainda, a recorrente pontuou que um técnico no assunto poderia, inclusive, manipular a dita sequência de nucleotídeos para, por exemplo, otimizar o "codon usage", sem que isso signifique que o cerne inventivo é diferente. O INPI conclui que a reivindicação 1 pleiteia de forma clara e precisa os ácidos nucleicos isolados, referenciados por suas Seq IDs nº 9, 10 e 11. De acordo com as Diretrizes, é facultado à recorrente o pleito de proteção às sequências degeneradas de Seq ID nº 9, 10 e 11 que codificam as mesmas proteínas de Seq IDs nº 5, 6 e 8, respectivamente. A possibilidade de proteção a sequências degeneradas vai ao encontro da argumentação da recorrente a respeito da modificação de sequências para atender ao "codon usage" do organismo que irá expressá-las.
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