Erros em patentes

Nos Estados Unidos erros de tradução não configuram acréscimo de matéria. Os acréscimos de matéria são vedados pelo 35 USC § 132. [1] de modo que qualquer acréscimo não presente no depósito original do pedido deve ser considerado matéria nova na especificação porém não necessarimente significa que isto não seja permitido. Em re Oda, 443 F.2d 1200, 1203 (CCPA, 1971) a Corte conclui que a emenda no texto do relatório descritivo para corrigir “nitroso” para “nítrico” é permitida e não configura matéria nova uma vez que constitui um erro de tradução que poderia ser identificado e corrigido por um químico técnico no assunto a partir da leitura do restante da descrição do pedido. [2]

Em 2014 um artigo da revista American Chemical Society detectou um erro na estrutura de um composto conhecido como TIC10 ou ONC201. O composto obteve patentes nos Estados Unidos US8673923 e Europa EP2701708 e é utilizado no tratamento de câncer. Darren Smith entende que se este erro torna o composto reivindicado inativo pode haver fundamentação para anular a patente por não atender ao critério de suficiência descritiva (enablement). Em T80/05 a patente EP699754 referente ao gene BRCA1 para o tratamento de câncer de mama teve a sequência corrigida durante o processamento do pedido, o que resultou na perda de prioridade, porém, não na perda da patente. Isto foi possível porque o erro se encontrava numa área não sujeita a mutações onde diferentes sequências de nucleotídeos codificariam ao final a mesma sequência de aminoácidos. Caso o erro se encontrasse na sequência de aminoácidos propriamente dita, Darren Smith considera que o pedido, segundo a prática da EPO, poderia ter sido indeferido. [3]

Composto correto (em cima), composto errado (em baixo) 

conforme a American Chemical Society

---

[1] No amendment shall introduce new matter into the disclosure of the invention. http://www.uspto.gov/web/offices/pac/mpep/documents/appxl_35_U_S_C_132.htm

[2] MUELLER, Janice. Patent Law. New York:Aspen Publishers, 2009, p.100

[3] SMITH, Darren. When structure is wrong, patents may fall? 22/05/2014 http://ipkitten.blogspot.com.br/2014/05/when-structure-is-wrong-patents-may-fall.html