Em 2014 T1780/12 conclui que uma
reivindicação na fórmula Suíça (Uso de X na fabricação de um medicamento para
tratar Y) não se refere a mesma matéria que uma reivindicação de “X para uso em
um método para tratar Y”, conforme a forma definida na EPC 2000 de 2007. Um
depositante poderia, portanto, ter duas patentes protegendo cada qual uma
destas reivindicações que não estaria incorrendo em dupla proteção. O caso
discutiu a patente EP1 relativa ao uso de anticorpos de aminofosfolipídeos para
o tratamento de câncer. A primeira patente reivindica na forma Suíça o uso de X
para a fabricação de um medicamento para o tratamento de Y. O pedido dividido
após a entrada em vigor da EPC2000, que permite reivindicação na forma de
produto para determinado uso, reivindica X para uso no tratamento de Y. O
Boards of Appel considerou que o duplo patenteamento envolve dois aspectos: a
categoria da reivindicação e suas características. Referindo-se a T1391/07 a
Corte entendeu que a dupla porteção ocorre apenas quando ambas as patentes possuem
o mesmo escopo de proteção mas não quando seus escopos se superpõe apenas
parcialmente. A primeira patente trata de uma reivindicação de processos,
limitado a uma aplicação específica enquanto que a patente do pedido dividido
trata de reivindicação de produto limitado a uma aplicação específica. É reconhecido
que a reivindicação de processo tenha escopo menor que uma reivindicação de
produto e portanto não há dupla proteção. [1]
Entre 2007 e 2010 quando G 2/08 decidiu
pelo fim das reivindicações na fórmula Suíça (Uso de X na fabricação de
medicamento para tratar Y) as duas formas de reivindicações foram permitidas.
T250/05 em 2008 concluíra que a tentativa de converter uma reivinidcação na
fórmula Suíça na forma de 2007 significaria aumento indevido do escopo de
proteção e portanto indevido em oposições (após a concessão da patente).G 2/08
da mesma forma entendeu que os direitos conferidos por uma patente de uso médico
na forma da EPC20000 de 2007 seriam mais amplas que aqueles conferidos por uma
reivindicação na fórmula Suíça. T1780/12 reivindica na fórmula Suíça uso de uma
composição X na fabricação de medicamento para tratamento de câncer. A Corte
conclui ser uma reivindicação de escopo limitado e portanto distinta de uma
reivindicação na forma EPC 2000 de 2007 que trata de produto de uso limitado
[1] WP THMPSON, New from Abroad: Double Patenting at the EPO -- What
Does "Same Subject Matter" Mean? 18/06/2014 http://www.patentdocs.org/2014/06/new-from-abroad-double-patenting-at-the-epo-what-does-same-subject-matter-mean.html
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