Decisões CGREC TBR3031/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR3031/17 Pedido trata de métodos para manter, melhorar ou aumentar a síntese de mucina administrando-se um suplemento ou composição nutricional que contém uma quantidade terapeuticamente eficaz de treonina são fornecidos. São descritos métodos para tratar diversos estados de doença caracterizados pelas alterações dos níveis de mucina, tal como, infecções bacterianas e inflamatórias intestinais ou outros tipos de estados de doença. D1 se refere a formulações para a proteção e/ou tratamento terapêutico da mucosa intestinal, ricas em ornitina e arginina, em conjunto com uma mistura de aminoácidos. D1 tampouco se refere à mucina e, apenas, lista a treonina dentre os vários aminoácidos que podem ser utilizados na referida formulação. Além disso, D1 se refere ao campo da alimentação parenteral em pacientes com câncer. As formulações de ornitinas foram pensadas para serem úteis na prevenção da atrofia do estômago que ocorre em pacientes que ficam por um longo período sob alimentação parenteral, tendo como efeito secundário a prevenção de infecções secundárias pela promoção do crescimento das células da mucosa, sem nada afirmar sobre as mucinas. O campo técnico do presente pedido é semelhante ao de D1 uma vez que também se refere à alimentação suplementar, mas a via de administração é distinta, é entérica. A alimentação enteral é por meio de sonda posicionada no estômago, jejuno ou duodeno enquanto que a alimentação parenteral é administrada por via endovenosa. Um técnico no 129 assunto sabe que as mucinas são glicoproteínas que revestem as mucosas dos intestinos e dos pulmões. Entretanto, um técnico no assunto que estivesse à procura de métodos para manter ou sintetizar mucinas não procuraria por D1 que sequer as menciona. Ou seja, D1 não revela o problema técnico atacado pela presente invenção, que é o fato da produção de mucina estar danificada em determinados pacientes (câncer, fibrose cística, doenças intestinal inflamatória crônica, doença de Crohn, infecções parasitárias, etc) e também não revela a solução oferecida, que é o uso de alta quantidade de treonina por via entérica. De fato, a recorrente tem razão quando afirma que um técnico no assunto não teria qualquer motivação para esperar que uma composição contendo treonina tivesse o efeito benéfico observado sobre a síntese de mucina. Ainda que consideremos que as mucinas possuem um núcleo proteico composto por 22% de treonina e que o soro de leite hidrolisado possui um teor de treonina maior de 5,5% em peso de treonina, seria necessário ao menos alguma referência do estado da técnica sugerindo ao menos uma possível relação entre o uso do soro de leite hidrolisado e a síntese de mucinas. Não há. E é justamente o presente pedido o primeiro a fazer tal relação. E aqui reside a atividade inventiva da matéria ora sob exame