Decisões CGREC TBR2929/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR2929/17 O pedido refere-se ao uso de L-carnitina, acetil Lcarnitina e propionil L-carnitina ou um de seus sais farmaceuticamente aceitáveis para a preparação de um medicamento para o tratamento de oligoastenoteratospermia de qualquer origem. D1 e D2 não revelam especificamente o uso de uma combinação compreendendo sais internos de L-carnitina, acetil L-carnitina e propionil L-carnitina ou seus sais farmaceuticamente aceitáveis para a preparação de um medicamento para o tratamento da oligoastenoteratospermia. D2 é o documento do estado da técnica mais próximo à matéria pleiteada no presente pedido. A característica técnica diferenciadora da matéria pleiteada em relação à D2 está no fato de que a combinação, para o qual o uso é pleiteado, contem adicionalmente à L-carnitina e acetil Lcarnitina, a propionil L-carnitina. Entretanto, na ausência de um efeito técnico inesperado a partir do estado da técnica, é óbvio para um técnico no assunto acrescentar a propionil L-carnitina, revelada em D1 como uma das preferidas para tratar oligoastenospermias, à combinação de L-carnitina e acetil L-carnitina revelada em D2, visando utilizar uma composição contendo estes três componentes para o tratamento da oligoastenoteratospermia. Destaca-se ainda que os dados apresentados no relatório descritivo não comprovam qualquer efeito técnico não esperado a partir do estado da técnica, como por exemplo, um efeito sinérgico entre os três componentes. Sendo assim, considera-se que a matéria pleiteada reivindicada não apresenta atividade inventiva