Unidade de Invenção Conceito inventivo
O pedido de patente terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreender um único conceito inventivo. Quando um pedido de patente se referir a um grupo de invenções inter-relacionadas de modo a compreender um único conceito inventivo, pode dar origem a uma pluralidade de reivindicações independentes na mesma categoria, desde que definam diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção (vide 3.21).(Res. 124/13 § 3.98) Uma pluralidade de reivindicações independentes em categorias diferentes pode constituir um grupo de invenções inter-relacionadas entre si de modo a formar um único conceito inventivo. ).(Res. 124/13 § 3.106)
TBR3464/17 O novo quadro reivindicatório consiste de duas reivindicações: 1. “Uso de um composto de prostaglandina, caracterizado pelo fato de ser para fabricação de uma composição farmacêutica para tratamento de constipação por abertura de canais de cloreto ClC em um indivíduo mamífero, em que o referido composto de prostaglandina é 13,14-diidro15-ceto-16,16-diflúor-prostaglandina E1” e reivindicação 2: “Uso de um composto de prostaglandina, caracterizado pelo fato de ser para fabricação de uma composição farmacêutica para tratamento de fibrose cística em um indivíduo mamífero, em que o referido composto de prostaglandina é 13,14-diidro-15-ceto-16,16-diflúor-prostaglandina E1” . Na reivindicação 1, o problema técnico a ser resolvido é obter um medicamento contendo 13,14- diidro-15-ceto-16,16-diflúor-prostaglandina E 1 para tratar constipação e na reivindicação 2, obter um medicamento contendo 13,14-diidro-15-ceto-16,16-diflúor-prostaglandina E 1 para tratar fibrose cística. Como pode ser facilmente observado, os dois problemas técnicos independem um do outro, bem como são solucionados independentemente, não apresentando nenhuma relação técnica entre si. Ou seja, as reivindicações 1 e 2 não estão inter-relacionadas de modo a apresentar um único conceito inventivo.
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