Patentes como informação tecnológica ?

 

Bessen e Meurer questionam a validade da patente como fonte de informação tecnológica e apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos anos 1990 junto a pequenas empresas britânicas que mostra que apenas um sexto das empresas declararam que lêem patentes como modo de obter informações tecnológicas. [1] O estudo Community Innovation Survey (CIS) realizado entre 1994 e 1996 mostra que somente 3% dos inovadores europeus declararam usar patentes como fonte de informação tecnológica, no entanto, este índice é maior entre aqueles que realizam mais investimentos em P&D.[2] Para Lisa Ouellette não acredita que o papel de disseminação tecnológica pelas patentes seja suficiente para justificar o sistema de patentes. Os críticos argumentam que as patentes não cumprem sua função de disseminação tecnológica por três razões: (i) as patentes contém pouco conteúdo técnico relevante, porque tratam-se de documentos primordialmente jurídicos em que o depositante tenta dissimular a invenção e ao contrario de uma revista científica, o texto não é submetido a um corpo revisor de especialistas (ii) a doutrina de infração deliberada (willful infringement) desestimula o uso de patentes como informação tecnológica, uma vez que o conhecimento de tais patentes implica em indenizações maiores, (iii) as patentes são mais úteis em tecnologias fáceis de copiar, que não podem se basear na complexidade técnica ou no segredo comercial como proteção, de modo que tais tecnologias invariavelmente já seriam disseminadas mesmo sem as patentes. Em relação a primeira crítica Lisa Ouellette[3] realizou entrevistas com pesquisadores em nanotecnologia dos quais apenas 20% responderam aos questionários e que mostram dados surpreendentes quanto a relevância da informação técnica nas patentes. Das respostas obtidas 64% dos entrevistados apontaram que em algum momento já leram documentos de patentes e destes 70% responderam que o fizeram para buscar informações técnicas sendo que deste subgrupo 60% consideraram as informações relevantes. Entretanto apenas 38% dos entrevistaram que indicaram que leram documentos de patentes disseram que as informações dos documentos de patentes eram suficientes para que a invenção fosse implementada. Estudos como os realizados por Cohen Wesley em 1994 mostra que 49.1% dos entrevistados indicaram que embora as patentes sejam cotadas em terceiros lugar como uma fonte de informações técnica das empresas, os dados mostram que tal fonte foi considerada de relevância moderada ou muito importante. Com relação a segunda crítica, Sean Seymore sugere que a simples leitura de um documento de patentes não é suficiente para acionar a doutrina de willful infringement. Segundo Paul Michel a recomendação de que não se leia documentos de patentes com esse objetivo de escapar a indenizações maiores parece “ridícula”.  A pesquisa feita por Lisa Ouellete demonstrou que os entrevistados não apontam tal preocupação (apenas 3%). Com relação a terceira crítica Lisa Ouellete mostra que poucas tecnologias são facilmente copiadas, de modo geral, a engenharia reversa implica em custos de modo que a disseminação pela simples comercialização nem sempre é garantida. Assim as patentes contrinuem para melhorar o acesso a informação embora reconheça que essa função não seja suficiente para se justificar a existência do sistema de patentes, uma vez que apenas uma minoria de inovadores (tendo em vista que apenas 20% dos consultados responderam os questionários) as utillizam como fonte de informação tecnológica.

 

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[1] BESSEN, James; MEURER, Michael. Patent Failure: How Judges, Bureaucrats, and Lawyers Put Innovators at Risk. Princeton University Press, 2008, p. 2615/3766 (kindle version)

[2] GUELLEC, Dominique; POTTERIE, Bruno van Pottelsberghe de la. The economics of the european patent system. Great Britain:Oxford University Press, 2007, p.74

[3] OUELLETE, Lisa Larrimore. Do patents disclosure useful information ? Harvard Journal of Law & Technology, v.25, n.2, 2012