Modelo de Utilidade - Ato Inventivo
TBR573/18 Patente trata de disposição construtiva aplicada a caixa de transbordo onde o chassis fica suportado por um conjunto de pneus (11) dispostos em montagem tandem. Em D3 a figura 1 mostra apenas dois eixos. Em D2 a Figura 2 mostra igualmente dois eixos. D1 mostra na Figura 5 um conjunto com três eixos em tandem. Procede o argumento da titular de que o uso de quatro eixos possui novidade diante de D1, D2 ou D3, porém, a solução de se aumentar o número de eixos para conferir maior estabilidade ao conjunto, constitui solução trivial para o técnico no assunto. Eixos tandem de rodas duplas são formados por dois ou mais eixos consecutivos, com centros não mais distantes do que 1 m e menos do que 2 m, ligados a um dispositivo de suspensão (chamado de balancim) responsável por distribuir a carga entre os eixos. A reivindicação, por sua vez, não especifica tratarem-se de quatro conjuntos se limitando a definir "conjunto de pneus (11) dispostos em montagem tandem (7)" e ademais dispõe tal característica no preâmbulo da reivindicação onde segundo a Instrução Normativa n°30/2013 artigo 13-V constam características conhecidas do estado da técnica. Esta característica, portanto, não agrega ato inventivo ao modelo de utilidade.
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