Em T844/09 OJ 2013 em Paypal foi analisada patente referente a
autenticação de um usuário pelo uso de transações financeiras de teste numa
conta de cartão de crédito. A Câmara de Recursos entendeu que o método
financeiro foi modificado para resolver um problema técnico em contraste com a
decisão em T258/03 em Hitachi que tratou de um método de leilão modificado de
modo a contornar problemas de atraso na transmissão de dados. Enquanto em T844/09
o método cumpre um papel de unicamente resolver um problema técnico em T258/03
o método financeiro foi elaborado não propriamente para resolver um problema
técnico mas para contorná-lo de modo que o resultado continua sendo um método
financeiro. A invenção em T844/09 foi implementada por computador ainda que se
refira a elementos não técnicos na reivindicação de modo que como um todo a
reivindicação possui caráter técnico: “embora
a verificação da autorização de um usuário para acessar uma conta financeira
possa em certos casos ser visto como um procedimento administrativa destituído
de carpater técnico, este não é o caso [...] nem o profissional da área de negócios
nem o profissional da área administrativa seriam, na perspectiva desta Cãmara
de Recursos, as pessoas qualificadas para projetar qualquer destas ideias
propostas na medida em que fojem á sua área de competência”.[1] Tipicamente as patentes
relacionadas a sistemas operacionais, sistemas de comunicação e em rede,
processamento de áudio, vídeo e imagem, compressão e criptografia,
bioinformática, estruturas de dados e sincronização tem sido concedidos
enquanto que sistema de tarifação em telefonia, algoritmos de previsão
financeira e sistema de comércio tem
sido rejeitadas. [2]
[1] STEINBRENER, Stefan. Patentable subject matter under
Article 52(2) and (3) EPC: a whitelist of positive cases from the EPO Boards of
Appeal—Part 1. Journal of Intellectual Property Law & Practice, 2018, Vol.
13, No. 1, p. 34
[2] KEMP, J. Protecting software inventions in Europe,
IAM, 11/04/2016
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