Na
Austrália a Corte Federal[1] em Otsuka
Pharmaceutical v. Generic Health [2015] FCA 634 conclui que a reivindicação na
fórmula suíça ("uso do produto X
caracterizado por ser utilizado na fabricação de um medicamento para tratar a
doença Y") garante ao titular direitos contra infração direta enquanto
uma reivindicação referente a método de tratamento (permitidas na Austrália)
representariam apenas uma infração indireta, por contribuição, deste mesmo fabricante
do composto, um situação, portanto, mais difícil de ser comprovada em caso de
litígio. As reivindicações do tipo fórmula suíça representam, portanto, desta
forma uma alternativa mais efetiva para as reivindicações de método de
tratamento para segundos usos médicos. Na infração direta basta provar que o
composto relevante é usado na preparação de um medicamento, o que é evidente
diante dos ingredientes do medicamento e para o fim a que se propõe o
medicamento tal como explicitado na reivindicação. Portanto a empresa que usa o
composto para fabricação do medicamento para tratar a doença em questão estará
em contrafação direta com a reivindicação na fórmula suíça. Segundo a Corte referindo-se a reivindicação
na fórmula suíça: “o uso terapêutico
definido na reivindicação a qualifica e desta forma restringe o escopo do
monopólio”. O juiz conclui que para uma reivindicaçao na fórmula suíça o
fabricante do composto não está em infração por contribuição (contributory infringement) uma vez que a
reivindicação na fórmula suíça é considerado um método para fabricação de um
medicamento e o composto vendido não será usado pelo comprador em um método de fabricação
de um medicamento, portanto o composto vendido não será usado na preparação de
um medicamento. Da mesma forma o fornecedor de um medicamento não está em
infração direta de uma reivindicação de método de tratamento porque o
fornecedor (a empresa farmacêutica) não executa o método de tratamento
propriamente dito. Em geral será o médico ou paciente que executa o método de
tratamento que estará em infração direta. Contudo, se este medicamento tiver
apenas um único uso razoável ou o uso do medicamento seguir instruções da bula
que resultem em infração, então o fabricante do medicamento, nestes casos, também
se enquadraria como infrator por contribuição da reivindicação (contributory infringement) de método
terapêutico. De qualquer forma a caracterização desta infração por contribuição
é mais complexa do que seria uma infração direta.
[1] BURNTON, Carol; CHERRY,
James. Additional protection from swiss from claims: a direct infringement
option when method claims are indirectly infringed, 04/09/2015 http://www.freehillspatents.com/resource?id=386
Nenhum comentário:
Postar um comentário