A patente EP699754 referente a um
método de diagnóstico de predisposição a cancer de ovário e de seios e a
patente EP705902, relativa ao gene BRCA1 causador da doença, ambas da empresa
de biotecnologia norte-americana Myriad Genetics, uma spin-off da Universidade
de Utah, foram confirmadas pelo Board of
Appeal da EPO em novembro de 2008[1]. Os
registros genealógicos da Igreja Mórmon ajudaram a Myriad a identificar os
genes BRCA como associados a uma maior incidência de câncer no seio. [2]As
patentes (US5747282; US5837492; US5693473; US5709999; US5710001; US5753441;
US6033857) desencadearam uma onda de protestos que levou a França e Alemanha a
aprovarem legislações que restringem o escopo da patente de genes. A França
adicionalmente incluiu dispositivo que prevê o licenciamento compulsório das
patentes com propósito de procedimentos de diagnóstico[3]. Nos
Estados Unidos o Federal Circuit em decisão de 2011 considerou no caso Myriad o
DNA isolado como atendendo ao 35 USC § 101 uma vez que o DNA isolado
possui estrutura química marcadamente distinta dos DNA nativos e portanto não
pode ser entendido como produto da natureza.[4] A
questão foi submetida a Suprema Corte que redistribuiu o caso para o Federal
Circuit reavaliar sua decisão tem em vista a decisão da Suprema Corte em Mayo
v. Prometheus que manteve em agosto de 2012 o entendimento de tratar-se de
matéria patenteável. O Federal Circuit por sua vez manteve sua decisão
anterior. Durante a vigência das patentes a Myriad Genetics adotou uma política
restritiva de licenciamento que na prática permitia apenas a empresa executar a
análise do seqüenciamento completo em seus laboratórios nos Estados Unidos. Por
esta razão questões de saúde pública foram levantadas pelo fato dos
consumidores disporem de apenas uma fonte para testes de diagnóstico.[5]
O caso foi julgado pela Suprema
Corte[6] que em
junho de 2013 chegou ao entendimento final em votação unânime de 9 contra zero
de que sequências de DNA não podem ser protegidas por patentes por serem
produtos da natureza. O fato de isolar tais genes de seu ambiente natural não
cria nada com características marcadamente distintas, contudo o cDNA é
considerado patenteável, porque sua composição química é diferente daquela que
ocorre naturalmente em um DNA. Quanto à patente da Myriad a Corte conclui que
não houve qualquer modificação da informação genética dos genes BRCA1 e BRCA2,
o que houve foi a identificação da localização de tais genes e de uma
utilização para os mesmos, que embora constitua uma “descoberta brilhante” não
atende as exigências de patenteabilidade do parágrafo 101. A reivindicação de
DNA enquadra-se como uma lei da natureza, uma das exceções à patenteabilidade
estabelecidas pela Suprema Corte. Segundo Diamond v. Chakrabarty (447 US 303,
100) central para patenteabilidade é a presença de características “marcadamente diferentes das encontradas na
natureza”. A Suprema Corte observa que as reivndicações das patentes da
Myriad (US5747282, US5693473, US5837492) não são expressas em termpos de composição
química nem se baseiam em qualquer mudança química que resulte do isolamento
dos genes, ao invés disso compreensivelmente tem seu foco na informação
genética dos genes BRCA1 e BRCA2.
[1]
http://www.epo.org/topics/news/2008/20081119.html
[2] GRUBB,
Philip, W. Patents for Chemicals, Pharmaceuticals, and Biotechnology:
Fundamentals of Global Law, Practice, and Strategy; Oxford University Press,
2004, p.270
[3] Intellectual Property Watch, 21 November
2008, IP In Biotechnology In Need Of A New Start, Experts Say, Posted by
Catherine Saez
[4]
http://www.lexology.com/r.ashx?i=2892512&l=7FXKR8M
[5] WTO, WIPO,
WHO. Promoting Access to Medical Technologies and Innovation: Intersections
between public health, intellectual property and trade, fevereiro 2013, p.129
http://www.wto.org/english/res_e/publications_e/who-wipo-wto_2013_e.htm
[6] LAMPING,
Mathias. Are Human Genes Patentable? 13/06/2013
http://ipkitten.blogspot.com.br/2013/06/are-human-genes-patentable.html
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