Na Inglaterra o governo
anunciou em 2010 o lançamento de um projeto piloto peer to patent com o
objetivo de aumentar a qualidade do exame de patentes. A seção 21 do Patent Act
já possibilita a apresentação por parte de terceiros antes da concessão, sem
custos, tendo a divisão de exame a decisão final sobre a aceitação da relevância
de tais subsídios cujos documentos de anterioridade apresentados são publicados
no relatório de busca. O projeto piloto peer to patent contou com a participação
da CIPA – Chartered Institute of Patent Attorneys e de blogs conhecidos na área
de patentes para sua divulgação como IPKat e Patently-O. Um dos blogs o boingboing.net
listou alguns dos pedidos do projeto o que fez aumentar bastante as
contribuições para os pedidos específicos listados. O projeto contou com a
contribuição da New York Law School dos Estados Unidos (para utilização da
plataforma de software já desenvolvida) e com a experiência do escritório Australiano
em projeto similar. Beth Noveck da New York Law School nos Estados Unidos foi o
idealizar destes projetos peer to patent em artigo publicado em 2009.[1]
O projeto foi lançado em
junho de 2011. Foram escolhidos 172 pedidos de patente (não foram incluídos
pedidos PCT) na área de computação e os exames realizados entre outubro de 2011
e março de 2012. Os pedidos eram disponibilizados no site para receber
comentários por 90 dias. Os colaboradores não poderiam submeter a cópia
integral dos artigos, mas apenas as referências, por questões de direito de
autor. Ao todo foram recebidas 450 colaborações (apesar das mais de 4700
visitas ao site), porém apenas 11 dos 172 pedidos receberam algum tipo de
contribuição. Este índice de 6% ainda assim é superior ao índice de 0.002%
encontrados no subsídio ao exame previsto na seção 21 do Patent Act. Destes 11
pedidos em 6 casos foram encontrados documentos considerados relevantes para o
exame (em apenas 2 casos foram documentos relevantes não encontrados pelo
examinador em suas buscas). Das 11 respostas 5 foram de literatura não
patentária. Um relatório final sobre o projeto foi elaborado em se conclui que a
interação e engajamento com organizações que atuam em propriedade industrial é
vita para o êxito do projeto. A coleta de dados exige tempo e recursos. A
conversão de dados em texto por OCR não funcionou a contento. O relatório de
2011 conclui que uma maior participação dos colaboradores exigiria
investimentos para de alguma forma recompensar tais contribuições. Os resultados
mostram uma contribuição incremental importante na capacidade do IPO em
realizar buscas: “não foi surpresa notar
que o efeito não foi dramático (foram poucos os documentos relevantes) – na verdade
se fosse assim, isto levantaria sérias dúvidas sobre a qualidade do processo
existente de exame”. O relatório aponta a experiência como promissora e
indica como próxima etapa indicado no relatório é incorporação deste projeto no IPO Online File
Inspection Service (IPSUM) e investigar modos de incentivar mais comentários
pela comunidade. No entanto, em função do custo/benefício do projeto esta
proposta do relatório de incorporar este procedimento nas rotinas do IPO não
foi efetivada até 2014.
Beth Noveck da New York Law School [2]
[1]
http://www.brookings.edu/~/media/press/books/2009/wikigovernment/wikigovernment_chapter.pdf
[2] http://www.nyls.edu/faculty/faculty-profiles/faculty_profiles/beth_simone_noveck/
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