Para
Alexandre Grangeiro e Paulo Roberto Teixeira o resultado da adoção da LPI atendendo as
prerrogativas de TRIPs antes dos prazos de transição estabelecidos trouxe como
consequências que “a indústria farmacêutica nacional apresenta
sistematicamente tendência de retração e, em outros aspectos, embora possua
capacidade para produzir princípios ativos, não é internacionalmente
competitiva na área, importando da Índia e da China grande parte da matéria-prima utilizada no
país”.
A Índia, segundo os autores por ter adiado a implementação
de TRIPs hoje tornou-se um dos principais produtores de medicamentos genéricos
e princípios ativos do mundo [1]. Entretanto, estudo de
Arora em 2007, realizado com empresas farmacêuticas indianas mostra que os
gastos em P&D das empresas aumentou com o reforçamento do sistema de
patentes. O estudo mostra que a entrada do sistema de patentes no setor
modificou o comportamento estratégico das empresas indianas que abandonaram o
comportamento de imitação para o de inovação [2]. Lanjouw mostra que em países com fraca proteção
patentária e forte controle de preços, os novos medicamentos tornam-se
disponíveis no mercado (se é que isto chega a ocorrer) somente após
substanciais atrasos em detrimento dos consumidores [3].
Susip
Chauhuri[4]
mostra que o setor farmacêutico indiano na década de 1990 tinha como média de investimentos
de 1.5% do percentual de vendas em P&D. Este número após TRIPS aumentou
para próximo de 9%. Para a empresa Dr. Reddy por exemplo os investimento que em
1994 eram de 2% aumentaram para 17% em 2004. O fato das empresas poderem
solicitar patentes no USPTO por si só já representa um estímulo para P&D
das empresas indianas. Enquanto até 1995 as empresas farmacêuticas indianas
depositaram 161 patentes no USPTO este número aumentou para 572 no período pós
TRIPs de 2001-2005, um aumento de 250%. As empresas brasileiras no mesmo
período aumentaram de 20 para 32 patentes, enquanto que as chinesas de 30 para
134 patentes (340%). Muitas destas patentes de empresas indianas se referem a
novas formulações e inovações incrementais tendo em vista redução de efeitos
colaterais. Embora empresas como Cadila Healthcare, Dr. Reddy, Glenmark, Lupin,
Nicholas Piramal, Ranbaxy e Wockhardt tenham iniciado o desenvolvimento de novos
medicamentos (NCE – New Chemical Entity) ainda não há um exemplo de tais
medicamentos que tenha chegado ao mercado. A Ranbaxy em 2005 obteve 60% de seu
faturamento em exportações, a Cipla e
Dr. Reddy com 50% também mantém índices altos de exportação. Apesar da maior
pesquisa das empresas indianas Sudip
Chaudhuri observa que estas empresas tem investido pouco em doenças
negligenciadas que afetam predominantemente países em desenvolvimento, com
exceção de investimentos feitos pela Ranbaxy na malária e da Lupin em tuberculose
(TB).
Anji Reddy, cientista fundador da Dr. Reddy [5]
[1] GRANGEIRO, Alexandre; TEIXEIRA, Paulo Roberto. Repercussões
do acordo de Propriedade Intelectual no acesso a medicamentos. In:
VILLARES, Fabio. Propriedade intelectual: tensões entre o capital e a
sociedade. São Paulo: Paz
e Terra, 2007. p. 118.
[2] ARORA,
Ashish. Intellectual property rights and the international transfer of
technology: setting out and agenda for empirical research in developing
countries In: The economics of intellectual property: suggestions for
further research in developing countries and countries with economies in
transition, WIPO, 2009, p. 55.
[3] COCKBURN,
Ian. Intellectual property rights and pharmaceuticals: challenges and
opportunities for economic research. In: The economics of intellectual
property: suggestions for further research in developing countries and
countries with economies in transition, WIPO, 2009, p. 159.
[4] CHAUDHURI, Sudip. Is product
patent protection necessary to spur innovation in developing countries :
R&D by Indiam pharmaceutical companies after TRIPs. In: NETANEL, Neil
Weinstock. The development agenda: global intellectual property and developing
countries. Oxford University Press, 2009,p.265-291
[5] http://www.drreddys.com/aboutus/our-founder.html
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