quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Decisões CGREC TBR76/18

 Mudanças de categoria

TBR76/18 A reivindicação 1 trata de Composição de esporos de bactérias não patogênicas do gênero Bacillus adsorvidas em uma matriz. A reivindicação 2 trata de Processo para obter a composição como definida na reivindicação 1. O quadro original, contém tão somente reivindicações da categoria produto, sem nenhuma reivindicação de processo. A reivindicação referente a composição no pedido depositado continha características de processo, apesar de se iniciar pela palavra produto. A mera alteração da Parte Inicial da reivindicação para melhor se adequar à parte que é efetivamente caracterizada não se configura em acréscimo de matéria mesmo que isso acarrete em alteração da categoria.

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