quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Decisões CGREC TBR383/18

Retirada de elemento da reivindicação

TBR383/18 Método de produzir um comprimido farmacêutico de bicamada compreendendo as etapas de: (i) fornecer uma primeira composição de camada de comprimido a) preparando-se uma solução aquosa de telmisartan, pelo menos um agente básico e, opcionalmente, um solubilizante e/ou um retardador de cristalização; b) secando-se por aspersão da referida solução aquosa para obter um granulado seco por aspersão; c) misturando-se o referido granulado seco por aspersão com um diluente solúvel em água para obter uma pré-mistura; d) misturando-se a referida pré-mistura com um lubrificante para obter uma mistura final para a primeira camada de comprimido; e) opcionalmente, adicionando-se outros excipientes e/ou adjuvantes em qualquer uma das etapas a) a d); (ii) fornecer uma segunda composição da camada de comprimido (f) misturando-se e/ou granulando-se um diurético com os constituintes de uma matriz de comprimido desintegrante e opcionalmente, outros excipientes e/ou adjuvantes; (g) misturando-se um lubrificante para obter uma mistura final para a segunda camada de comprimido; (iii) introduzir a primeira ou a segunda composição da camada de comprimido em um comprimido de pressão; (iv) comprimir a referida composição da camada de comprimido para formar uma camada de comprimido; (v) introduzir a outra composição de camada de comprimido no comprimido de pressão; e (vi) comprimir ambas composições de camada de comprimido para formar um comprimido de bicamada. A omissão das etapas (ii) a (vi) do método de preparação pleiteado na reivindicação do quadro reivindicatório válido (quadro reivindicatório inicial do pedido original) configura-se numa ampliação de escopo de proteção originalmente reivindicado, o que é vedado pela Res. 93/13.

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