Emendas - Mudança de categoria
TBR38/18 A alteração proposta pelo titular da patente de mudança da reivindicação de "processo de filtragem de óleo xisto em filtro prensa" para "elemento filtrante para filtragem de óleo de xisto em filtro prensa" não pode ser aceita por contrariar o disposto no Art. 32 da LPI, uma vez que mudaria a matéria reivindicada, passando da categoria de processo para a categoria de produto
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