quarta-feira, 14 de junho de 2017

Pedidos divididos na EPO e INPI

Revista da EPO deste mês discute os pedidos divididos (http://www.epo.org/service-support/publications.html#tab1). Aqui uma comparação com a prática do INPI:
 
A divisional application is also a way of seeking protection for subject matter which is present only in the description of the parent application and cannot be introduced into the claims of the parent.
 
No INPI, o dividido submete-se a mesma restrição do original e não poder reivindicar matéria adicional que não conste da reivindicação no pedido de exame do pedido original.
 
 
If the parent has already been refused when the divisional is filed, but the refusal is subsequently appealed, then filing a divisional is also possible at any time during pending appeal proceedings.
 
No INPI o pedido de exame se restringe a decisão de deferimento ou indeferimento, não se estendendo ao recurso.
 
 
The EPO publishes a "normal" patent application 18 months after the filing or priority date. Divisional applications are often filed many months after the parent application, but the official filing date is the same as that of the parent application. Consequently, the 18-month publication deadline has generally already passed when the divisional is filed, and the EPO will therefore publish the divisional as quickly as possible.
 
No INPI não se publica o dividido, ele recebe um 2.4 que é uma notificação de entrada de pedido dividido.
 
 
A divisional application may be filed as long as the parent is pending; earlier generations of the sequence of divisional applications do not need to be pending.
 
No INPI se o que deu origem aos demais divididos (seja qual forma geração) já não estiver pendente não cabem mais divisões.

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