segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Roberto Simonsen: função social da propriedade industrial

Para o industrial Roberto Simonsen: “segundo a moderna orientação, as indústrias vão sendo exercidas nos meios adiantados com a preocupação máxima de servir, de serem úteis aos meios em que se acham estabelecidas, sendo o ganho, antes que um fim, uma função decorrente’”. Na análise de Nícia Vilela Luz: “o que havia, porém, de novo no pensamento de Roberto Simonsen era o seu conceito de função social da indústria, conceito pelo qual ele procurava reconciliar a indústria com os interesses nacionais e reintegrá-las na nacionalidade brasileira, harmonizando capital e trabalho”.[1] Para Simonsen: “Impõe-se, assim, a planificação da economia brasileira em moldes capazes de proporcionar os meios adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossas populações, e prover o país de uma estrutura econômica e social forte e estável...” E complementa: “A parte nucleal de um programa dessa natureza... tem que ser constituída pela industrialização”. [2] Em texto de 1945 Roberto Simonsen defende que o egoísta homo economicus seja substituído pelo moderno “homem social”: “Impõe-se, assim, a planificação da economia brasileira, em moldes capazes de proporcionar os meios adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossas populações e prover o país de uma estrutura econômica e social forte e estável, fornecendo à nação os recursos indispensáveis à sua segurança e à sua colocação em lugar condigno na esfera internacional. A ciência e a técnica modernas fornecem seguros elementos para o delineamento dessa planificação” e recomenda a criação junto ao Ministério Público de um organismo técnico-jurídico, ao qual caberá combater os monopólios, os trustes, os cartéis, os abusos de direitos de patentes e outras manobras de restrição da produção e alta artificial de preços.[3] A Lei nº 7666 de 1945 criou o CADE Comissão Administrativa de Defesa Econômica.

 
Roberto Simonsen [4]


[1] LUZ, Nícia Vilela. A luta pepla industrialização do Brasil, São Paulo:Alfa Ômega, 1975, p.162
[2] A controvérsia do planejamento na economia brasileira; coletânea da polêmica Simonsen x Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do Estado Novo/ Roberto Cochrane Simonsen, Eugenio Gudin. - 3ª ed. – Local: Ipea, 2010, p.14, 130

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