Unidade de Invenção no Canadá

No Canadá a seção 36 do Patent Act estabelece que “uma patente deve ser concedida para uma invenção apenas contudo em uma ação ou outro procedimento uma patente não deve ser considerada inválida apenas pela razão de que foi concedida para mais do que uma invenção”. Segundo o guia de exame de 2015 (item 14.02) o critério de unidade de invenção é “essencialmente uma questão de procedimento” de modo que este critério em si mesmo não tem o condão de invalidar uma patente. As Cortes tem entendido que um mesmo pedido que tenha reivinidcações de diferentes categorias representam aspectos de uma uma única invenção em conformidade com a seção 36 do Patent Act, que não emprega o termo “conceito inventivo”. Desta forma a referência a “uma invenção apenas” na seção 36 remete a uma invenção ou a um grupo de invenções ligados de tal modo a formar um único conceito inventivo em harmoni com a regra 13.1 do PCT. Um conjunto de reivindicações compartulham um conceito inventivo geral se um conjunto de elementos novos e não óbvios form comuns para cada reivindicação do conjunto, uma vez que tais elementos  sejam necessários para a operação adequada da invenção em seus aspectos amplos. O conceito inventiv se refere a como o resultado é alcançado e não simplesmente a uma ideia de coo obter o resultado per se, pois trtaa-se na verdade de “unidade de invenção” e não “unidade de resultado”. Meios mutuamente não óbvios, ou seja, soluções alternativas não óbvias entre si, em que um meio não é considerado óbvio diante do outro, para se alcançar a um mesmo resultado, geralmente não compartilham o mesmo conceito inventivo. Esta referência a elementos novo e não óbvios em comum com as diferentes reivindicações como elo que caracteriza a unidade de invenção o guia de exame (item 14.05) remete ao conceito de “características técnicas especiais” da regra 13.2 do PCT.

O guia de exame do Canadá apresenta um exemplo com quatro reivindicações: 1) tinta compreendendo substância anti corrosiva X, 2) aparelho para carregamento eletrostático de partículas atomizadas compreendendo eletrodos A, 3) aparelho para carregamento eletrostático de partículas atomizadas compreendendo eletrodos A onde o dito aparelho é usado para aplicar a tinta da reivindicação 1 (o aparelho pode aplicar outros tipos de tintas), 4) processo de pintura de um artigo que compreende as etapas de atomizar a tinta da reivindicação 1 usando ar comprimido,  fazer o carregamento eletrostático de partículas atomizadas usando eletrodos A, direcionar a tinta para o artigo. A priori a tinta X em 1 e o aparelho com eletrodos A em 2 são inventivos. A substância X e os eletrodos A não cooperam entre si, logo 1 e 2 não tem unidade. A reivindicação 4 inclui elementos de 1 e 2. Logo 1 e 4 tem unidade por conta da substância X. As reivindicações 2, 3 e 4 tem os eletrodos A em comum logo tem unidade. Como 4 tem unidade com 1 ou com 2, não pode haver um pedido com 1, 2 e 4 por falta de unidade, por outro lado um pedido dividido com 2 e 4 enquanto o principal retem 1 e 4 implicaria em dupla proteção por estar a mesma reivindicação 4 sendo reivindicada em dois pedidos. Quanto a reivindicação 3 esta se refere a 1 e 2 porme deve-se determinar se a referencia a tinta da reivindicação implica uma limitação práticana estrutura do aparelho. Se o aparelho em 2 é adequado para a tinta em 1, então 3 define o mesmo aparelho que em 2 e desta forma não haveria unidade entre 3 e 1 da mesma forma que não há unidade entre 1 e 2.

O guia de exame do Canadá (item 14.06) mostra um segundo exemplo com as seguintes reivindicações: 1) monitor de computador compreendendo os elementos A e B, 2) monitor de computador conforme reivindicação 1 comprendendo adicionalmente o elemento C, 3) monitor de computador conforme reivindicação 1 comprendendo adicionalmente o elemento D. A priori as três reivindicações compartilham A e B e tem unidade. As buscas contudo revelam que a reivindicação 1 não é inventiva. A posteriori 2 e 3 não tem unidade, porém se as buscas revelam que 2 e 3 não são inventivos, então não cabe o examinador questionar a falta de unidade de invenção entre 2 e 3.